O texto proposto pela deputada estadual Maria Victoria (PP) institui o “Roteiro Turístico das Feiras Vintage no Estado do Paraná”.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou na semana passada o projeto de lei 954/2023 para estimular o comércio de móveis, itens e roupas antigas ou de segunda mão. O texto proposto pela deputada estadual Maria Victoria (PP) institui o “Roteiro Turístico das Feiras Vintage no Estado do Paraná”.
A deputada explica que o objetivo é estimular a criação de eixos locais de comércio nos municípios paranaenses gerando renda, empregos e oportunidades. A criação do Roteiro busca promover as cidades, potencializar desenvolvimento socioeconômico regional e integrar as ações.
“São móveis, roupas e outros itens que já movimentam diariamente o comércio de lojas de antiguidade e brechós em todas as cidades do Paraná. O Roteiro Turístico irá organizar e facilitar a integração para a realização de eventos”, pontua Maria Victoria.
Três Vezes
Estudos apontam que o mercado de itens usados gire cerca de 350 bilhões de dólares até 2028 em todo o mundo. E que deve crescer três vezes mais rápido do que o mercado primário na preferência dos consumidores.
Sustentabilidade
A deputada reforça que além de gerar renda, as Feiras, Eventos e Lojas Vintage carregam consigo o conceito de “Economia Circular” na prática. “A indústria do vestuário, por exemplo, é a terceira indústria mais poluente do mundo e ao incentivar a comercialização de itens de segunda mão estamos trabalhando pela tão almejada sinergia entre economia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável”.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Créditos: Orlando Kissner/Alep
Governo do Estado autorizou nesta terça-feira (23) ampliar o número de doenças diagnosticadas pela triagem neonatal.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) comemorou a decisão do Governo do Estado de ampliar o número de doenças diagnosticadas pelo teste do pezinho (triagem neonatal) no Paraná. A ampliação da triagem neonatal é uma bandeira da deputada desde 2015.
Maria Victoria recebeu, nesta terça-feira (23), o ofício do secretário da Saúde, Beto Preto, autorizando a assinatura do convênio com a Fundação de Estudos e Pesquisas em Pediatria (FEPE) “no valor estimado de 18 milhões de reais, destinado à ampliação da triagem neonatal no Estado do Paraná”.
“A ampliação da triagem neonatal é a garantia do diagnóstico precoce, tratamento adequado e, muitas vezes, da cura para quem tem doenças raras. Quero agradecer ao Governador Ratinho Júnior, a primeira-dama Luciana Massa e ao secretário Beto Preto pela sensibilidade à causa. Uma notícia maravilhosa que tranqüiliza o meu coração e o coração de tantas famílias paranaenses”, disse.
Emenda
No ano passado, a deputada Maria Victoria apresentou uma emenda ao Orçamento do Estado de 2024 indicando R$ 25 milhões para serem utilizados na ampliação do teste do pezinho.
“Muito obrigada a todos que contribuíram nesta conquista extraordinária. Espero que a gente possa fazer muito mais para as pessoas com doenças raras”, acrescentou em vídeo postado nas redes sociais.
Exames
A triagem neonatal, realizada por meio do teste do pezinho, é obrigatória e gratuita em todo o país. Um exame simples, realizado nos primeiros dias de vida da criança, a partir de uma pequena quantidade de sangue coletado do calcanhar, que serve para o rastreamento de doenças genéticas, metabólicas e infecciosas.
No Paraná, os exames realizados pela FEPE detectavam sete doenças e com o aporte de R$ 18 milhões autorizados pelo despacho da Secretaria da Saúde passam a identificar cerca de 30 enfermidades.
Bandeira
A deputada estadual Maria Victoria é autora da lei que instituiu no Paraná o Fevereiro Lilás, mês de conscientização sobre Síndromes e Doenças Raras e de diversas leis sobre o tema. Ela defende desde 2015 a ampliação da triagem neonatal para identificar de maneira precoce doenças e síndromes raras.
“Venho trabalhando pela disseminação da boa informação, mais políticas públicas, ampliação de tratamentos e melhoria da qualidade de vida para quem tem doenças raras. O dia de hoje ficará marcado na minha vida”, frisou.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Créditos: Orlando Kissner/Alep
A deputada estadual Maria Victoria (PP) destacou o planejamento da Compagás de iniciar a distribuição de gás biometano por suas redes. O projeto foi apresentado nesta semana pelo presidente da Companhia Paranaense de Gás, Rafael Lamastra Jr, no Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, em Chapecó (SC).
“Uma excelente iniciativa que vai estimular ainda mais a cadeia de biogás no Paraná gerando empregos, renda e oportunidades, principalmente, no interior do Estado”, disse a deputada.
Segundo Maria Victoria, o Paraná possui características econômicas para ser peça fundamental na expansão do potencial brasileiro de produção de energias renováveis. A deputada é coordenadora da Frente Parlamentar do Hidrogênio Renovável.
“Temos matéria prima em abundância e produtores interessados em investir na produção de biogás e biometano. O anúncio da Compagás se soma ao programa RenovaPR, à criação da legislação e das iniciativas referentes ao Hidrogênio Renovável, entre outras ações que unem poder público e iniciativa privada”, enumera.
Suprimento
Segundo Rafael Lamastra Jr, a meta da empresa paranaense é inserir até 15% de gás renovável no portfólio de suprimento e disponibilizar ao mercado consumidor até 2026.
O objetivo é integrar a rede de distribuição às principais áreas produtoras de biometano, para viabilizar o escoamento deste combustível por meio de dutos, ampliando seu uso.
“A estratégia está no desenvolvimento de um mercado sustentável e eficiente, com energia limpa. Nossa meta corresponde ao volume de cerca de 100 mil metros cúbicos por dia de biometano a serem distribuídos no Paraná”, afirma o presidente da Compagás.
Incentivos Fiscais
Recentemente o Governo do Paraná aderiu a três convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) garantindo benefícios fiscais ao setor de biogás e biometano.
“Era uma demanda do nosso setor produtivo para estimular novos investimentos e empreendimentos inovadores e sustentáveis”, afirma Maria Victoria, que agradeceu ao governador Ratinho Júnior pela decisão.
Um dos convênios (160/2023) autoriza o Estado a conceder isenção do ICMS em operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás. Outro convênio (159/2023) permite conceder crédito presumido de 12% sobre o valor das aquisições internas de biogás e biometano.
O terceiro (158/2023) autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas com biogás e biometano, de tal forma que a carga tributária do imposto resulte na aplicação do percentual de 12% sobre o valor da operação.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Créditos: Orlando Kissner/Alep
Ato no Palácio Iguaçu comemorou a consolidação de 99 leis, aprovadas pela Assembleia Legislativa, que tratam do combate à violência, o apoio às vítimas e a promoção da saúde.
O governador em exercício Darci Piana, que sancionou o documento no último dia 11 de abril, lembrou que o objetivo do Código é disponibilizar um rol legislativo mais detalhado, um documento, com a legislação sobre os direitos que beneficiam diretamente as mulheres. Ele assinalou o fato de que com a consolidação o Paraná avança na proteção dos direitos das mulheres, e ser essa uma importante iniciativa da maior bancada feminina da história da Assembleia, que está completando 170 anos de instalação. De acordo com Piana, para quem o respeito às mulheres é fundamental, o momento era de comemoração, marcado e celebrado com o ato de assinatura simbólica do documento.
Para a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Paraná se torna referência nacional no combate a todas as formas de violência enfrentadas pelas mulheres. Ela também enalteceu a iniciativa da bancada feminina, formada por dez deputadas. Recordou que esse documento, que será divulgado pelo Governo através de inúmeras ações, veio para facilitar o dia das mulheres, já que muitas não conhecem seus direitos. Traz também mais facilidades, de acordo com a Leandre, para os operadores do direito, aos gestores públicos e para a formulação de políticas públicas. Aspectos, igualmente, ressaltados pela prefeita de Pinhais, Rosa Maria. “Que bom viver esse momento. Obrigada a maior bancada feminina da história da Assembleia por trazer para nós (mulheres) esse documento. Quando cuidamos da mulher, cuidamos das famílias”, disse ela.
A líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), relatora do projeto na Comissão Especial responsável pela elaboração do Código, parabenizou a união de todas as deputadas e deputados em prol do código, e agradeceu a colaboração de inúmeros segmentos da sociedade, entre eles, o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. “Quando falamos em lutar pela mulher estamos falando em lutar por todos, porque a mulher cuida”, afirmou. A importância da atualização constante das leis foi reforçada pela deputada Maria Victoria (PP), 2ª secretária da Assembleia: “A consolidação do Código é um marco na legislação paranaense. Um documento que reúne todas as leis e ajuda a informar e orientar a sociedade sobre os direitos das mulheres. É um grande avanço, mas sabemos que precisamos continuar esse trabalho para garantir oportunidades iguais em todas as áreas”.
Presidente da Comissão Especial que elaborou o código, a deputada Márcia Huçulak (PSD) garante que a nova lei é um importante instrumento para fazer avançar o respeito aos direitos das mulheres. Segunda ela, ao promover a compilação das leis estaduais sobre o tema, a Assembleia apresenta a legislação de forma mais clara e concisa, facilitando o acesso da população. “A Bancada Feminina da Assembleia trabalha para as mulheres terem cada vez mais vez e voz, e sejam respeitadas”, afirmou. E frisou: “A questão da violência, por exemplo, ainda é muito presente. Precisamos lutar contra isso.” “Lei sem execução não vale”, alertou a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Bastante emocionada, a parlamentar citou que está no quarto mandato e que, no Código, “é a nossa história que está presente”. “Nosso maior objetivo é cuidar”, acrescentou.
“Não basta lutarmos pela aprovação das leis. É preciso que elas cheguem até as pessoas. O Código da Mulher tem a importante função de facilitar o acesso da população e dos gestores às legislações que defendem, reconhecem e protegem os direitos do público feminino”, declarou a deputada Cristina Silvestri (PSDB), primeira Procuradora Especial da Mulher da Assembleia. “Esse código vai facilitar o acesso das mulheres aos seus direitos. E, também as prefeituras, que prestam os atendimentos na saúde, emprego e em todas as áreas”, complementou. “Este é mais um marco da nossa luta para reunir em um documento, a garantia dos direitos de todas nós mulheres. E como deputada no exercício do meu mandato, é muito gratificante poder unir forças e trabalho em benefício de uma sociedade com mais igualdade e respeito”, afirmou a deputada Marli Paulino (Solidariedade).
Na avaliação da deputada e Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, Cloara Pinheiro (PSD), a sanção da lei é um marco para todas as paranaenses. “Esta iniciativa representa um marco significativo na história de nosso Estado e é uma demonstração concreta de nosso compromisso com a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres”, reforça. A deputada está em viagem em Brasília e não compareceu ao evento, porque foi convocada para falar sobre o papel da Procuradoria da Mulher da Assembleia, que é o maior do Brasil e conta com 153 Procuradorias Municipais. “Essa é uma das nossas responsabilidades primordiais, garantir que essas leis sejam efetivamente cumpridas e que as mulheres tenham acesso pleno à justiça e à proteção de seus direitos. O Código da Mulher Paranaense será uma ferramenta fundamental nesse processo, proporcionando clareza e coesão jurídica para a defesa dos direitos das mulheres em nosso estado”, acrescentou.
“Esse Código é muito mais do que um compilado de leis. É um documento que vai levar ao conhecimento das mulheres paranaenses toda a legislação que garante a elas uma infinidade de direitos e benefícios, muitos até então desconhecidos por elas. Parabéns às deputadas da Bancada Feminina por essa iniciativa tão importante no sentido de fortalecermos a luta por igualdade de vida e de trabalho para as mulheres do Paraná, sem nenhum tipo de preconceito”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, que assina o projeto de lei. Também participaram da solenidade a deputada Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Nelson Justus (União), Tiago Amaral (PSD), Batatinha (MDB), Pedro Paulo Bazana (PSD), Ney Leprevost (União) e Luiz Claudio Romanelli (PSD); prefeitas e prefeitos; autoridades do Poder Judiciário e do Governo do Estado.
Comissão Especial
Para a elaboração do novo Código Estadual, uma Comissão Especial foi constituída na Assembleia Legislativa. O grupo de trabalho, presidido pela deputada Márcia Huçulak (PSD) e com a relatoria do texto a cargo da líder da Bancada Feminina da Assembleia, deputada Mabel Canto (PSDB), trabalhou durante vários meses para a elaboração da proposta final. “São leis em prol das nossas mulheres. Rendo minhas homenagens às deputadas e aos deputados, que ao longo desses anos foram autores de leis que intensificaram e aumentaram os direitos da mulher no Estado. As que me antecederam aqui nesta Casa, em especial as deputadas Cantora Mara Lima, Luciana Rafagnin, Maria Victoria, Cristina Silvestre. Quando cheguei, já havia um trabalho estabelecido e eu só me somei, assim como agora, nesta iniciativa da Bancada Feminina”, discursou a deputada Mabel, em março, quando o Código foi aprovado em Plenário.
“O documento recebeu contribuições da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR), e de inúmeras outras instituições que, por meio de seus representantes, engradecerem, encorparam e enalteceram não só a iniciativa de consolidar a legislação paranaense que trata da Mulher, mas igualmente todo o processo legislativo envolvido”, avalia a líder da Bancada Feminina.
Assinam o projeto, agora transformado em lei estadual, as deputadas Mabel Canto (PSDB), Márcia Huçulak (PSD), Marli Paulino (Solidariedade), Cristina Silvestri (PSDB), Maria Victoria (PP), Flávia Francischini (União), Cloara Pinheiro (PSD), Luciana Rafagnin (PT) e Ana Júlia (PT) e os deputados Batatinha (MDB), Professor Lemos (PT), Moacyr Fadel (PSD), Adão Litro (PSD), Paulo Gomes (PP), Do Carmo (União), Luis Corti (PSB), Requião Filho (PT), Luiz Fernando Guerra (União), Marcel Micheletto (PL), Ney Leprevost (União), Douglas Fabrício (Cidadania), Tercilio Turini (MDB), Denian Couto (Podemos), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Hussein Bakri (PSD), Fabio Oliveira (Podemos), Ademar Traiano (PSD), Delegado Jacovós (PL), Gilberto Ribeiro (PL) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Violência
O tamanho do desafio para as mulheres brasileiras acessarem seus direitos ainda é inimaginável, apesar dos avanços conquistados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada com a finalidade de proteger a mulher da violência doméstica e familiar. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, houve aumento de 8,2% no número de estupros (74.930 estupros e estupros de vulnerável registrados) em relação a 2021, sendo que 88,7% das vítimas eram mulheres e meninas e, dessas, 56,8% eram negras e 0,5% indígenas. As principais vítimas da violência sexual são crianças, especialmente as meninas: 61,4% têm entre 0 e 13 anos de idade. Houve ainda um crescimento em todos os indicadores de violência doméstica. Agressões por violência doméstica (245.713 ocorrências registradas) cresceram 2,9% em relação a 2021; ameaças (613.529 ocorrências registradas) cresceram 7,2%. O número de feminicídios também aumentou (1.437 ocorrências registradas), com alta de 6,1%, bem como as tentativas de feminicídio aumentaram em 16,9%.
Com o intuito de combater esse cenário de violência, o Poder Legislativo do Paraná, além de criar a Procuradoria da Mulher, colocou em vigor, nos últimos anos, leis direcionadas à proteção das mulheres paranaenses nas mais variadas áreas. Estas legislações, inclusive, respaldam programas de Governo importantes, como o Botão do Pânico Digital. E agora, estão reunidas no Código Estadual, facilitando o acesso e aplicação. Entre elas, as que instituem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná e o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, a reserva de unidades habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica, as Patrulhas Maria da Penha, o Atendimento Integral à Saúde da Mulher e a dignidade menstrual. Já a Procuradoria Especial da Mulher é um órgão de defesa, monitoramento e mediação da Assembleia do Paraná, criado em 2019, para incorporar o Poder Legislativo na luta das causas femininas no Estado.
Para conferir o novo Código Estadual da Mulher Paranaense, na íntegra, é só clicar no link: https://l1nk.dev/SoGeG
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Créditos: Valdir Amaral/Alep
Os prefeitos representam a Comunidade Intermunicipal do Cávado e estão visitando o Paraná para conhecer inovações implementadas no estado.
A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu na tarde desta terça-feira (16) a visita de uma comitiva de prefeitos e lideranças de Portugal, que representam as cidades da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM), localizada no Norte do país. “É uma honra receber uma comitiva tão importante, de um país que nós admiramos tanto e que faz parte da nossa história”, afirmou a deputada Maria Victoria (PP), 2ª secretária, ao dar as boas-vindas a comitiva, durante a abertura da sessão plenária.
O 1ª vice-presidente da Assembleia, deputado Marcel Micheletto (PL), que presidiu a sessão ordinária nesta tarde, também enalteceu a importância da presença da missão internacional. “Ficamos felizes por essa troca de experiências”, declarou. Ele disse confiar que essa aproximação poderá contribuir para levar cada vez mais qualidade de vida ao povo português. “E, lógico, aos paranaenses”, pontuou. “É um privilégio para todos nós poder conhecer e conhecer as experiências dos paranaenses”, afirmou o prefeito da cidade de Barcelos, Mário Constantino Lopes, que falou em Plenário, e apresentou as seis cidades da região.
O prefeito Constantino Lopes explicou que a finalidade da missão internacional é aprender, compartilhar e aproximar investidores europeus das inovações implementadas no Paraná. “É uma oportunidade única para a troca de experiências”, frisou. Para ele, esse aprofundamento das parcerias internacionais, configuram oportunidades de futuros entendimentos e projetos, na constituição de novas sinergias. “Queremos trabalhar lado a lado para um futuro mais próspero”, acrescentou.
Durante uma reunião, que antecedeu a participação em Plenário, com a deputada Maria Victoria e o deputado Requião Filho (PT), presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, a comitiva detalhou alguns encontros já realizados com autoridades do estado. Também externou o propósito de conhecer de perto o ecossistema do Paraná e a infraestrutura que conduziu Curitiba, a Capital paranaense, a conquistar o título de “Cidade Mais Inteligente do Mundo”.
Elogiaram iniciativas que resultaram na implantação de projetos com energia limpa e demonstraram interesse especial em conhecer mais sobre o Plano Estadual de Hidrogênio Renovável. A Política Estadual do Hidrogênio Renovável (Lei 21.454/2023) foi proposta pelos deputados Maria Victoria, Alexandre Curi (PSD) e Luis Corti (PSB). O texto teve contribuições da sociedade, de especialistas, do setor produtivo e do Governo do Estado. Os participantes da comitiva reconheceram ainda a importância dos Estados frente aos impactos econômicos, ambientais, tecnológicos, tanto quanto a sua relevância para o desenvolvimento sustentável da região Sul do Brasil.
Participaram também do encontro o cônsul André bandeira, da República Portuguesa no Paraná e em Portugal; Marcus Von Bostel, diretor de inovação e desenvolvimento, da Secretaria Estadual de Inovação do Paraná (SEI); Rodolfo Zanin Feijó, assessor especial de assuntos internacionais da Prefeitura de Curitiba; Alexandre Teixeira, conselheiro consular da Câmara Paranaense de Comércio e Indústria Brasil-Portugal; e Antônio Francisco Corrêa Athayde e Adriano Greco da Fonseca, ambos também da Câmara de Comércio e representantes da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil.
Missão Paraná
A Comunidade Intermunicipal do Cávado engloba as cidades de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde. Constituída por escritura pública, em 2008, a CIM é estruturada pela bacia do Rio Cávado e desenvolve-se no sentido Sudoeste e Nordeste. Em 2021, a população da região contava com cerca de 416.652 mil pessoas. O Cávado foi uma das regiões portuguesas escolhidas pela União Europeia para o combate às alterações climáticas, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia para a adaptação às alterações climáticas.
A comitiva portuguesa, que integra a Missão Paraná 2024, é formada por Rafael Amorim, primeiro-secretário executivo intermunicipal da Região do Cávado (Norte de Portugal ); Manuel Rocha Moreira, prefeito de Amares; Ricardo Rio, prefeito do Distrito de Braga; Dr. Manuel Tibo, do município de Terras do Bouro, onde está localizado o Parque Nacional do Gerês, que deseja manter um protocolo de germinação com o Parque Nacional de Foz do Iguaçu; Benjamim Pereira, presidente da Câmara Municipal Esposende; Drª Júlia Maria C. Rodrigues Fernandes, prefeita do município de Vila Verde; Rita Silva, assessora de comunicação e mídias da Região do Cávado; Adriano Fidalgo, diretor-executivo do Astrolábio S.A.; Angela de Paula, consultora de negócios internacionais; e Joshua Moreira, da Founder FollowUp Global & CSO InternacionalEASY, além do Mário Constantino Lopes. Eles permanecem na Capital do Estado até quarta-feira (17) e depois seguem para a cidade de Foz do Iguaçu.
O projeto InternacionalEASY é um programa idealizado por Follow-Up Global sob orientação estratégica de Astrolábio S.A., e que tem por objeto estreitar relações de parceria e transações econômicas entre comunidades de governança, do sistema cientifico e tecnológico, do tecido empresarial e investidores da sociedade civil num contexto de quíntupla hélice entre a Região Norte de Portugal e o Estado do Paraná́.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Créditos: Orlando Kissner/Alep
Propostas da deputada Maria Victoria (PP) criam no Paraná o Dia de Conscientização sobre a Triagem Neotal e a Semana de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi.
O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou na quarta-feira (4) duas leis propostas pela deputada estadual Maria Victoria (PP) que tratam de ações para aumentar a conscientização sobre doenças e síndromes raras.
Foram sancionadas a lei 21.905/2024, que institui o 6 de junho como Dia de Conscientização sobre a Triagem Neonatal no Estado do Paraná, e a lei 21.908/2024 que estabelece a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi na última semana de Maio.
“São iniciativas para ampliar a boa informação sobre as doenças raras. A conscientização da sociedade é uma ferramenta muito efetiva para facilitar diagnósticos, tratamentos adequados e garantir mais qualidade de vida. Agradeço ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior”, disse a deputada Maria Victoria.
A deputada reforça que o Dia de Conscientização sobre a Triagem Neonatal foi proposto pela necessidade de ampliar o conhecimento da realização do teste do pezinho. O exame é obrigatório e gratuito em todo o país. A coleta é realizada ainda na maternidade e é a principal forma de prevenir doenças genéticas, metabólicas e infecciosas.
“O diagnóstico precoce é decisivo para as doenças e síndromes raras. E a consolidação de uma data no calendário oficial de eventos do Paraná vai estimular a realização de eventos sobre a importância da triagem neonatal”, pontua Maria Victoria.
Amplição
A deputada também defende a ampliação do teste do pezinho. Ela apresentou em Maio do ano passado um projeto de lei para aumentar o número de doenças identificadas nos testes realizados no Paraná.
No Paraná, os testes são realizados pela Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (FEPE) e capazes de identificar seis doenças. Para efeito de comparação, no Distrito Federal a triagem neonatal aponta até 50 doenças.
“Em 2018 fizemos um projeto piloto que foi bem-sucedido. O diagnóstico precoce permite iniciar com tratamento adequado, que pode ser decisivo no futuro da vida de milhares de pessoas”. Levantamentos apontam que cerca de 500 mil paranaenses possuam doenças ou síndromes raras.
Síndrome De Prader-Willi
Já a lei 21.908/2024 insere no calendário oficial do Paraná a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi, a ser realizada na última semana do mês de maio. “É uma doença ainda pouco conhecida. Queremos ajudar na informação e na facilitação do diagnóstico”, afirma Maria Victoria.
A Síndrome de Prader-Willi é uma doença que afeta o hipotálamo, pequena região do encéfalo que dentre suas múltiplas funções, adequa a produção de hormônios, regula os estados de humor, o sono, a libido e controlar as sensações de fome e saciedade.
Afeta meninas e meninos, indistintamente e sua principal manifestação é uma fome insaciável que pode levar a obesidade mórbida. A doença possui outros diversos sintomas, incluindo hipotonia (fraqueza muscular), hipogonadismo (baixa produção de hormônios sexuais), dificuldades de aprendizagem, entre outros.
A dificuldade maior para o diagnóstico precoce da síndrome é o fato de ser um problema de saúde pouco conhecido, inclusive pelos médicos. A lei busca promover a realização de ações de esclarecimentos, reflexão, sensibilização, além de coibir preconceitos em relação à doença genética rara que afeta aproximadamente uma em cada 15 mil pessoas.
A doença não tem cura, mas o diagnóstico precoce permite um tratamento orientado por equipe multidisciplinar que permite aliviar a intensidade dos sintomas dos portadores da síndrome, que viverão mais e melhor.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Créditos: Orlando Kissner/Alep
A deputada estadual Maria Victoria (PP) propõe que o mês de Agosto seja o “Mês da Primeira Infância” no Paraná. O projeto de lei 188/2024, apresentado nesta semana, tem o objetivo de incentivar ações de conscientização e o debate de políticas públicas de atenção integral às crianças de zero a seis anos de idade e suas famílias.
A deputada é a coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Assembleia Legislativa e defende que os investimentos na primeira infância sejam vistos como prioridade.
“A criação do ‘Mês da Primeira Infância’ busca debater e estimular novas ações para esse período da vida e também acompanhar e avaliar as políticas públicas que vem sendo adotadas pelo Governo Federal, Governo do Estado e pelas prefeituras”, explica.
“Defendemos soluções integradas que atendam as crianças paranaenses, principalmente as mais vulneráveis. Isso passa por iniciativas coordenadas de saúde, educação, segurança e direitos humanos; orientação às famílias; valorização dos profissionais que atuam com as crianças; criação de espaços de lazer adequados; entre outras iniciativas”, acrescenta a parlamentar.
Retorno
A primeira infância é a fase em que o cérebro se desenvolve rapidamente e está mais sensível aos cuidados e estímulos ambientais. Os primeiros anos de vida são considerados uma janela de oportunidade, é nesse período que o cérebro da criança cria as bases para toda a evolução tanto física, quanto cognitiva, emocional e social.
Estudos internacionais liderados pelo economista e ganhador do prêmio Nobel, James Heckman, apontam que cada dólar investido em primeira infância gera um retorno de 7 dólares para a sociedade ao reduzir taxas de criminalidade e evasão escolar, melhorar o desempenho acadêmico e profissional, reduzir gastos com assistência social, entre outros.
Marco Legal
Aprovada em 2016, a Lei Federal nº 13.257 instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, importante avanço nas políticas públicas voltadas para o início da vida.
Foi a primeira vez que um país estruturou um projeto integrado com várias áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente.
O texto defende que a primeira infância seja, de fato, tratada como prioridade nas intervenções de políticas, serviços e programas governamentais. Uma das inovações da lei é orientar a normatização das políticas públicas por meio do cuidado integral e integrado com a criança, desde a concepção até os 6 anos de idade.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Créditos: Orlando Kissner/Alep
Resolução determina que planos de saúde ofereçam medicamento Dupilumabe para o tratamento de crianças de 6 meses até adolescentes de 18 anos.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) comemorou a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de incorporar o medicamento Dupilumabe para tratamento da dermatite atópica nos planos de saúde para crianças de 6 meses até adolescentes de 18 anos.
“Excelente decisão da ANS que assegura tratamento adequado e seguro que antes era restrito apenas aos adultos”, destaca Maria Victoria, que propôs a lei 21.863/2023 que criou a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica.
Médicos e especialistas apontam que até a decisão da ANS as crianças e jovens possuíam poucas opções de tratamentos disponíveis para os casos mais graves de dermatite atópica. Mesmo sendo a faixa etária onde há maior prevalência da doença.
“As famílias agora poderão buscar nos planos de saúde um tratamento mais eficaz para reduzir os sintomas e melhorar a qualidade de vida”, pontua Maria Victoria.
A resolução 603/2024 assinada pelo diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, determina a cobertura obrigatória do medicamento Dupilumabe para o tratamento de pacientes com dermatite atópica grave, com idade entre 6 meses e 18 anos, sem resposta adequada a tratamento tópico com corticosteróide e/ou inibidores de calcineurina por pelo menos 6 meses.
A ANS é a agência reguladora das operadoras de saúde no Brasil, responsável por definir uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer conforme cada tipo contratado.
Dermatite
A Dermatite Atópica é uma é uma condição crônica e hereditária, que causa inflamação da pele e leva ao aparecimento de lesões avermelhadas que coçam muito e, às vezes, descamam. Se não bem controlada, pode trazer sérios impactos na vida dos pacientes e seus familiares.
Entre os principais sintomas estão pele muito seca, lesões, prurido intenso (coceira), áreas espessas na pele, onde ocorreram as lesões e alterações na cor (vermelhidão ou inflamação em torno das bolhas).
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Créditos: Orlando Kissner/Alep
Com a informação de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta semana o registro da vacina que previne a bronquiolite, a deputada estadual Maria Victoria (PP) reforçou o pedido para que o imunizante seja incorporado ao calendário de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A decisão da Anvisa publicada no Diário Oficial desta segunda (1) é uma grande notícia. Vamos reforçar o pedido para sensibilizar o Ministério da importância de incluir a vacina no SUS. O vírus sincicial respiratório (VSR) vem causando bronquiolite grave em crianças pequenas e bebês e também em pessoas com mais de 60 anos”, disse Maria Victoria.
Em outubro do ano passado, enquanto a vacina contra bronquiolite ainda era avaliada pela Anvisa, a deputada Maria Victoria e o deputado Alexandre Curi (PSD) encaminharam um ofício à ministra da Saúde, Nísia Trindade de Lima, solicitando a incorporação ao calendário de vacinação.
“O registro da vacina é o primeiro passo para que o imunizante possa fazer parte do rol das vacinas do Programa Nacional de Imunização. Temos certeza que o Ministério da Saúde terá sensibilidade para iniciar, o quanto antes, a vacinação gratuita das gestantes, prevenindo casos de bronquiolite em crianças nos primeiros dias de vida, período em que têm a saúde ainda bastante vulnerável, o que aumenta a gravidade da doença”, ressaltou Curi.
Indicação
Em nota publicada anunciando a aprovação, a Anvisa destacou que o imunizante é indicado para a prevenção da doença do trato respiratório inferior em crianças desde o nascimento até os seis meses de idade por meio da imunização ativa em gestantes.
“Isso significa que, para a proteção das crianças, a aplicação da vacina deve ser feita nas mães, durante a gestação. A vacina não é aplicada diretamente nos bebês”, reforçou a agência.
A dose também foi autorizada para a prevenção da doença do trato respiratório inferior em pessoas com 60 anos ou mais, população também considerada de risco para a doença.
Vacina
A vacina Abrysvo é descrita como bivalente, já que é composta por dois antígenos da proteína de superfície F do VSR. A administração é intramuscular e em dose única. Segundo a Anvisa, o imunizante deve ser aplicado durante o segundo ou terceiro trimestre da gestação.
“Como todo medicamento, foram observados alguns efeitos colaterais na administração do imunizante, sendo os mais comuns: dor no local da vacinação, dor de cabeça e dor muscular”, destacou a agência. “Ainda assim, a totalidade das evidências apresentadas à Anvisa foi capaz de demonstrar que os benefícios da vacina são superiores aos seus riscos.”
A Anvisa já havia autorizado o registro da vacina Arexvy, da farmacêutica GlaxoSmith Kline, também destinada à prevenção de doenças causadas pelo VSR, porém, com indicação restrita à população com idade superior a 60 anos.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Créditos: Orlando Kissner/Alep
Propostas da deputada Maria Victoria (PP) criam o Dia de Conscientização sobre a Triagem Neotal e a Semana de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi