Começa com o sobe som do “Assim o prometo”.
Com a simbólica frase, os 54 deputados estaduais do Paraná eleitos em outubro de 2022, tomaram posse no plenário da Assembleia legislativa do Paraná na tarde desta quarta-feira (1º). Entre eles, 24 novos em relação à legislatura anterior. Renovação de mais de 40%. Mas essa renovação na Casa de Leis vai muito além disso: está recheada de ineditismos. Começando pela maior bancada feminina, com dez parlamentares mulheres; o dobro da legislatura anterior; uma deputada de 22 anos de idade; a mais jovem da história do estado, Ana Júlia (PT); e duas parlamentares na Mesa diretora: Maria Victoria (PP), como 2ª secretária e Cristina Silvestri (PSDB), como 3ª vice-presidente. A última deputada a ocupar uma cadeira na Mesa, responsável pelas principais decisões do Legislativo, foi justamente a mãe de Maria Victoria, a ex-governadora e ex-deputada, Cida Borgheti. Maria Victoria já avisa: quer aproveitar a função para regulamentar legislações em prol das mulheres, que ainda não estão valendo.
(Sonora Maria Victoria)
Outro ineditismo na Assembleia paranaense foi a criação da Bancada Feminina, em 2022, que deve passar a atuar com força a partir de agora com uma Casa Legislativa com a presença de mulheres com história na política e defensoras das causas femininas. Além de Ana Júlia, Maria Victoria e Cristina, integram o grupo Marli Paulino (Solidariedade); Cantora Mara Lima (Republicanos); Mabel Canto (PSDB); Flávia Francischini (União Brasil); Luciana Rafagnin (PT); Márcia Huçulak (PSD) e Cloara Pinheiro (PSD). Para Ana Júlia, os maiores desafios do mandato serão a defesa da educação pública de qualidade e melhorar a vida dos jovens. Ela também acredita que não haverá um conflito de gerações diante de tantos deputados experientes. Pelo contrário.
(Sonora)
As mulheres que já fizeram parte da Mesa Executiva da Assembleia foram Cida Borghetti, entre 2009 e 2010, como 4ª secretária; Luciana Rafagnin (2007-2008), como 2ª secretária; Arlete Caramês, entre 2003 e 2006, como 3ª vice-presidente; Irondi Pugliesei (1997-1998), 4ª secretária e Vera Antônia Agibert (1987-1988), na função de 3ª secretária.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
O Progressistas marcou a convenção partidária para o dia 23 de julho às 9 horas em Londrina. O anúncio foi feito pela presidente estadual da legenda, deputada Maria Victoria, nesta quarta-feira (29).
Segundo Maria Victoria, a escolha da cidade de Londrina prestigia a administração inovadora e eficiente do prefeito Marcelo Belinati. Com aprovação superior a 80 %, Marcelo é o prefeito mais bem avaliado entre as grandes cidades do país.
FORÇA ESTADUAL – A convenção vai reunir os seis deputados estaduais, os seis deputados federais, 22 prefeitos, 33 vice-prefeitos e mais de 300 vereadores de todas as regiões do Estado.
“Temos presença ativa em mais de 90 % dos municípios paranaenses. Em 2021 filiamos mais de 2 mil pessoas, sendo que 1 mil são mulheres. Realizamos uma série de eventos de capacitação e treinamento para preparar os nossos pré-candidatos. O PP hoje é uma das principais forças políticas do Paraná”, afirmou Maria Victoria.
Além disso, a legenda conta com os movimentos Juventude Progressistas, Mulheres Progressistas, Progressista Afro, Progressistas Acessibilidade, Progressistas LGBTQIA+ e Progresssistas Pet.
Governo sanciona lei que permite reaproveitamento da areia descartada de fundição
Projeto apresentado pela deputados Maria Victoria e Hussein Bakri possibilita economia de até 40% na implantação de tubulações de água e esgoto e de até 70% em algumas etapas da pavimentação, entre várias outras aplicações
Uma verdadeira revolução se avizinha no segmento da construção civil, nas obras de pavimentação e saneamento e até na agricultura, graças a um projeto sancionado na manhã desta segunda-feira pelo governador Ratinho Júnior: o PL 31/2020, de autoria dos deputados Maria Victoria e Hussein Bakri, que dispõe sobre o reaproveitamento das areias descartadas de fundição (ADFs) em outros setores ou produtos.
Tecnicamente, areias descartadas de fundição são aquelas que passaram pelo processo produtivo de fundição na forma de um molde, receberam metal líquido a aproximadamente 1.400°C e passaram pela etapa de desmoldagem. É formada por areia base (sílica), bentonita (argila), pó de carvão mineral e água, que compõem a caixa de moldagem.
Em países como Estados Unidos, Bélgica, França, Finlândia, Dinamarca, Alemanha, Japão e Austrália, esse material já é utilizado em larga escala na produção de concreto asfáltico, na fabricação de artefatos de concreto, na pavimentação de ruas e estradas, na cobertura diária em aterros sanitários e industriais, na fabricação de telhas, tijolos e outros artigos em cerâmica e no assentamento de tubulações e artefatos para pavimentação.
“Além de proporcionar economia de recursos naturais e financeiros ao Paraná, e de ser ecologicamente correta, a iniciativa ajuda a baratear a cadeia de produção das próprias indústrias de fundição, afetada pelo custo do frete e das altas taxas cobradas para a destinação final dos seus resíduos nos aterros sanitários”, comentou Maria Victoria. “Na outra ponta, a indústria da construção civil é uma grande consumidora desse tipo de material. Ou seja, todo mundo sai ganhando.”
Ela destacou algumas considerações feitas pela doutora em Química Raquel Luísa Pereira Carnin, especialista em gestão de resíduos sólidos, que alicerçaram a criação do projeto: “Se o pavimento com ADF fosse utilizado nos 36 quilômetros da BR-280, por exemplo, haveria uma economia de quase R$ 5,8 milhões na obra. Se o material fosse utilizado em todos os artefatos necessários nessa mesma rodovia, a economia chegaria a quase R$ 8,9 milhões”, ilustrou.
E citou outros exemplos: “Segundo a Companhia de Águas de Joinville, o uso da ADF no assentamento de tubulações pode proporcionar uma economia de até 40% no valor da obra”, informou. Também mencionou a possibilidade de o resíduo ser utilizado como substituinte total ou parcial da sílica pura para vidros e vitrocerâmicos e até na agricultura, no cultivo de hortaliças hidropônicas e no preparo do solo.
Ganha-ganha no reaproveitamento
A reutilização das areias descartadas de fundição, além de atender à Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ajuda a reduzir os custos nas obras, oferece uma perspectiva de zero aterro para este material, contribui para reduzir a emissão de dióxido de carbono, ajuda a melhorar a infraestrutura rodoviária e barateia a cadeia produtiva das indústrias de fundição. “Numa tacada só, protegemos o meio ambiente e garantimos um insumo ecologicamente correto à indústria da construção civil, onde há grande demanda. É o verdadeiro ganha-ganha!”, arrematou.
Maria Victoria (PP), Luciana Rafagnin (PT), Cristina Silvestri (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Mabel Canto (PSDB) subiram à tribuna em defesa do projeto que cria a primeira bancada feminina nos parlamentos estaduais do país.
As cinco deputadas da Assembleia Legislativa do Paraná subiram à tribuna na sessão desta quarta-feira para defender o projeto de resolução 5/2022, que propõe a criação de uma bancada feminina no parlamento estadual, além da presença na Mesa Diretora.
Inspirada em iniciativas semelhantes que tramitam na Câmara Federal e no Senado da República, será a primeira bancada feminina suprapartidária formalizada em uma Assembleia Legislativa no país.
A manifestação das parlamentares foi em resposta a uma declaração polêmica feita pelo deputado Homero Marchese (Republicanos) na sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira. Para ele, como as mulheres são pouco mais da metade do eleitorado, teriam condições de reverter a desvantagem: “Se as mulheres são minoria na Assembleia é porque elas quiseram isso. E este projeto vai estabelecer um privilégio para uma minoria que foi eleita por uma maioria”, argumentou.
Maria Victoria lembrou que são apenas cinco mulheres em um universo de 54 deputados, ou seja, elas não ocupam nem 10% das cadeiras na Assembleia Legislativa, mesmo sendo mais de 50% da população.
Da tribuna, citou dados da ONU que comprovam a baixa representatividade feminina: “O Brasil está no fim da fila na questão da representação feminina na política. Somos o número 142 entre 191 nações nesse quesito. Estamos em nono lugar entre os 12 países da América do Sul. Em 90 anos do voto feminino no Brasil, dos 7.333 deputados federais eleitos, só 266 eram mulheres. Temos apenas uma prefeita de capital nas 27 unidades federativas, Cinthia Ribeiro, de Palmas, no Tocantins. Precisamos avançar.” E prosseguiu: “Infelizmente precisamos recorrer à cota, mas são por meio de iniciativas como esta que no futuro atingiremos nosso objetivo, que é o de termos direitos iguais”.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) também rebateu Homero Marchese: “Representamos mais de 50% da população, mas viemos em uma cultura patriarcal que nos oprime. Sofremos com a violência física, a psicológica, a patrimonial, a sexual. Consideramos muito graves todas elas, mas também a violência política”, destacou. “A não permissão e o não entender a criação da bancada feminina também é uma violência contra as mulheres. É preciso mudar este conceito machista e patriarcal que impede as mulheres de ocuparem cargos na política ou na Mesa Diretora.”
Correligionária de Marchese, a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) adotou um tom mais suave, mas também discordou dele: “A nossa luta tem sido grande. Estou no terceiro mandato e já vi tanta injustiça. Queremos deixar a vida mais leve para as futuras mulheres que virão. Sabíamos que haveria uma resistência grande, pois o projeto é novo. Queremos trabalhar em pé de igualdade para melhorar c condução da Casa. É um direto nosso”, resumiu.
Procuradora da Mulher na Assembleia, Cristina Silvestri (PSDB) destacou a necessidade de reparação histórica: “Temos 400 anos de atraso. O que estamos pedindo é a maior participação da mulher nas ações da Assembleia. Queremos ser protagonistas da nossa história. A mulher não está em pé de igualdade. E precisamos dessa igualdade. As mulheres não têm a mesma visibilidade, pois a política foi feita para os homens. É muito injusto não podermos participar da política de forma plena”.
Mabel Canto (PSDB), que se disse amiga de Homero Marchese, também reiterou a necessidade de contestar declarações como a dele: “Não podemos concordar com falas assim. Ela desabona todo trabalho que temos feito para a inclusão das mulheres. Todas nós já sofremos violência política. Por isso queremos garantir que outras mulheres tenham voz perante a Mesa da Assembleia”, destacou.
A proposta também recebeu o apoio de outros deputados, entre eles os que ocupam a cúpula da Assembleia. O presidente Ademar Traiano (PSD) sublinhou que o projeto é “extremamente valoroso” para a Casa. “Foi uma decisão da Comissão Executiva se manifestar em defesa das mulheres. A fala [do deputado Marchese] fere a mulher paranaense com o espírito machista”, afirmou.
O primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSD), lembrou que o ambiente na política é extremamente desigual para as mulheres, o que justifica a criação da bancada feminina: “O fato é que temos de construir soluções. Quando veio esta proposta, apoiamos integralmente. O Senado e a Câmara Federal já possuem isso. O que estamos fazendo é uma inovação”, resumiu.
Tramitação
O projeto segue na Comissão de Constituição e Justiça. Na última reunião o deputado Homero Marchese pediu vista, o que adiou a votação do parecer favorável emitido pelo relator, o deputado Tião Medeiros (PP).
Com lei de Maria Victoria, Paraná tem Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental
Graças a uma lei da deputada estadual Maria Victoria, destaca-se no calendário oficial do Paraná a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Alienação Parental, que ocorre anualmente entre 24 e 30 de abril. A parlamentar também criou no Paraná o Dia Estadual de Conscientização sobre a Alienação Parental, lembrado no dia 25 de abril.
A Síndrome de Alienação Parental ocorre quando o detentor da guarda do filho ou dos filhos tenta romper o vínculo deles com o outro genitor, dificultando o acesso, sonegando informações ou desconstruindo a imagem do ex-cônjuge, para induzir a criança a odiá-lo ou esquecê-lo.
Maria Victoria lembra que a alienação parental é um dos efeitos colaterais mais nefastos em algumas separações litigiosas: “Além de ilegal, essa prática pode comprometer seriamente o desenvolvimento emocional e psíquico do filho envolvido na disputa”, destaca.
“Por isso criamos esta Lei, como uma forma de ampliar o debate e ajudar os pais a buscarem que a convivência da criança com cada um seja harmoniosa, independentemente dos motivos da separação”, diz a deputada estadual.
Ela acrescenta que a separação deve ser apenas entre os cônjuges, e não dos pais com os filhos. “Dessa forma, é possível preservar o elo familiar e proteger a saúde mental da criança”, conclui.
Cartilha auxilia famílias
Com objetivo de auxiliar famílias e minimizar qualquer tipo de impacto da prática na vida de crianças e adolescentes, a Comissão de Direito de Família da OAB Paraná disponibiliza uma cartilha que foi produzida pelo Observatório de Alienação Parental sobre o tema.
Para a OAB Paraná, é dever de toda a sociedade em geral assegurar às crianças e adolescentes prioridade absoluta para proteção integral e convivência familiar ampla e saudável.
Acesse aqui a Cartilha da Alienação Parental.
Frases comuns de quem pratica alienação parental
– Sua mãe é maluca!
– Seu pai não presta!
– Sua avó é uma bruxa!
– Sua madrasta vai bater em você! Você não pode gostar dela!!
– Sua mãe não sabe cuidar de você, ela só quer saber de namorar!
– Ai de você se não atender as minhas ligações na casa da sua mãe.
– Mamãe não sobrevive sem você.
– O seu pai te deu banho?
Atividade parlamentar: Maria Victoria deixa sua marca nas comissões
Representante dos Progressistas na Comissão de Constituição e Justiça, ex-presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais e integrante das comissões de Educação, da Mulher e do Turismo, a deputada deixa sua marca.
A atividade parlamentar vai muito além da elaboração e votação de projetos de lei no plenário, da fiscalização dos demais poderes, da atenção às bases, da viabilização de recursos e investimentos aos municípios. Um deputado estadual também deve pensar em soluções para o Paraná nas mais diversas áreas de interesse, e a atuação nas comissões temáticas do parlamento estadual é crucial para tirar essas soluções do papel.
Desde que assumiu o primeiro mandato, Maria Victoria atuou em cinco comissões: foi presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, onde dedicou especial atenção aos migrantes e refugiados, principalmente os oriundos do Haiti, Venezuela e Síria; vice-presidente da Comissão de Educação, com centenas de projetos avaliados e aprovados; e atualmente integra também a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão de Turismo e a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, na qual é a representante dos Progressistas.
A pandemia do novo coronavírus prejudicou a atividade parlamentar e o funcionamento das comissões, que só serão retomadas plenamente quando o trabalho presencial for completamente restabelecido. A exceção é a Comissão de Constituição e Justiça, que dá suporte jurídico na avaliação dos projetos de lei segundo a legalidade e constitucionalidade, e que funcionou paralelamente ao plenário, em sistema híbrido.
“A participação nas comissões temáticas é fundamental para compreender todo o processo legislativo e para ter uma atuação mais eficiente nas diferentes áreas de interesse dos paranaenses”, resume Maria Victoria.
Atividade parlamentar
Após presidir a juventude progressista do Paraná, período em que promoveu encontros para discutir a situação de cada região do estado e conhecer seus reais problemas, Maria Victoria assumiu a presidência do PP no Paraná. Em 2016, disputou a eleição para a prefeitura da capital do Paraná e conquistou mais de 52 mil votos – superando o número de 44.870 eleitores, de todo o estado, que a elegeram deputada estadual em 2014. Em 2018, foi reeleita para a Assembleia Legislativa com 50.414 votos.
Maria Victoria defende campanha de combate à violência contra a mulher
A deputada é autora da lei 18.447/2015 que institui a “Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas”
Uma das principais bandeiras de Maria Victoria sempre foi o combate à violência contra a mulher. Inclusive, a primeira lei de autoria da deputada a ser sancionada pelo governador é a que instituiu a Semana Estadual Maria da Penha em instituições de ensino da rede pública do Paraná. A lei 18.447/2015 também propôs a realização de um período de atividades especialmente dedicadas ao tema.
Segundo a lei, todos os anos, no mês de março, os colégios estaduais realizarão atividades para instruir os jovens sobre a Lei Maria da Penha, que criminaliza e pune atos de violência contra a mulher. “Fico feliz em saber que o governador Beto Richa reconheceu a importância desse nosso projeto, que visa promover discussões pela igualdade entre os gêneros para que consigamos diminuir os altos índices de violência contra a mulher em nosso estado e no país”, disse a deputada Maria Victória.
A cartilha “Escola Livre de Violência contra as Mulheres”, criada com a participação da própria Maria da Penha, e distribuída na rede estadual de ensino foi outro fruto dessa importante iniciativa de conscientização dos alunos.
A deputada considera este um primeiro e importante passo no sentido de criar uma cultura de respeito e paz a partir dos ambientes escolares. “A sensação é de trabalho feito e bem-sucedido. Trata-se da primeira lei originária de um projeto de minha autoria sancionada pelo governador. É importante a sua regulamentação e a disseminação de informações junto à comunidade escolar, informações que os estudantes poderão levar para casa e compartilhar com suas famílias”, observou.
A seu ver, a mudança do quadro que coloca o Paraná como o terceiro estado do País em violência contra as mulheres, depende de um esforço conjunto de Estado e sociedade para mudar. “Acredito que o trabalho junto aos jovens e às crianças possa torná-los conscientes de que a violência contra a mulher é crime sujeito a punições”, acrescentou.
Fim da violência contra a mulher
Maria Victória também é coautora da Lei Estadual 20.234/2020, que implantou no Paraná a campanha de ativismo 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. No Estado, apesar de levar a designação de ‘16 dias de ativismo’ para estar em alinhamento com a campanha nacional, a lei estipula 21 dias de ações de combate à violência doméstica. Mais uma demonstração de que está atenta e vigilante à questão da violência contra a mulher, que infelizmente aumentou durante o período de isolamento social.
Sinal Vermelho: Maria Victoria é autora da campanha que fortalece proteção da mulher
A lei proposta pela deputada incentiva a mulher a solicitar ajuda sem se expor para o agressor
Uma das principais bandeiras de Maria Victoria sempre foi o combate à violência contra a mulher. Ela é uma das autoras do projeto de lei que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no Paraná. Sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em 28 de maio, sendo convertido na lei 20.595/21, a medida incentiva mulheres em situação de violência doméstica ou familiar a denunciarem a condição e pedir socorro expondo a mão com a marca de um “X”, preferencialmente escrito em vermelho.
O pedido de socorro é um dos meios previstos na Lei Maria da Penha. Com ele, a mulher pode solicitar ajuda sem se expor para o agressor. A ideia é disseminar a informação para atendentes de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e shoppings center e supermercados. Ao visualizar o pedido, a pessoa deve coletar o nome da vítima, endereço ou telefone, e ligar imediatamente para um telefone de emergência da Polícia Militar, o 190.
Sinal Vermelho nos Cartórios
Os mais de 1.160 cartórios do Paraná passaram a receber denúncias de violência contra a mulher no dia 25 de outubro. As vítimas do crime poderão pedir ajuda nas unidades fazendo o símbolo “X” na palma da mão e sinalizando, discretamente, para um funcionário do local.
Quando uma mulher pedir ajuda, os cartórios imediatamente irão acionar as autoridades competentes enquanto a vítima fica em uma sala. Se não puder receber o auxílio naquele momento, é indispensável que a mulher mesmo assim mostre o “X” na palma de mão para que funcionários possam anotar dados pessoais e fazer, depois, a comunicação a autoridades.
Para fazer parte da campanha, funcionários das unidades passaram por treinamento para estarem aptos a oferecem o atendimento e auxílio às vítimas.
Com a sanção da nova lei, o governo ficou responsável por promover ações de integração e cooperação para dar visibilidade à iniciativa. Este é mais um resultado da atuação política da deputada Maria Victoria que impacta diretamente a vida de milhares de mulheres paranaenses.
Doenças raras: Maria Victoria luta pela conscientização desde o primeiro mandato
A mais jovem deputada da Assembleia Legislativa do Paraná já trouxe muitas conquistas aos portadores de enfermidades raras
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas em um grupo de 100 mil, ou uma a cada duas mil pessoas. No Brasil, estima-se que haja 13 milhões de pessoas diagnosticadas com doenças raras, embora não existam bancos de dados oficiais sobre o assunto. O que equivale a pouco mais de 6% da população total. No Paraná, esse porcentual representaria mais de 700 mil pessoas – ou seja, mais do que as populações de Maringá e Foz do Iguaçu somadas.
Este verdadeiro exército de portadores de doenças raras e seus familiares tem desde 2015 um destacamento avançado na Assembleia Legislativa do Paraná: a deputada estadual Maria Victoria. A conscientização sobre as doenças raras foi uma das primeiras bandeiras empunhadas pela jovem parlamentar assim que assumiu o seu primeiro mandato, em 2015, quando completou 23 anos. Tanto é que uma das primeiras leis de sua autoria foi a 18.646/2015, que instituiu o Dia de Conscientização das Doenças Raras (29 de fevereiro) e o Fevereiro Lilás.
A partir dali a causa começou a receber a atenção tanto do Governo do Estado quanto da sociedade civil organizada, resultando em melhores condições de diagnóstico, tratamento e qualidade de vida dos portadores de síndromes e doenças raras. Amparada pela lei, todo ano a deputada passou a promover na Boca Maldita, em Curitiba, ações de conscientização sobre as doenças raras, com a participação de profissionais da saúde e de representantes de dezenas de associações dos diferentes tipos dessas enfermidades.
Doenças Raras
Outro resultado prático da mobilização da deputada nessa área foi a ampliação do Laboratório de Triagem Neonatal da Federação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe), que pode aumentar de seis para 50 o número de enfermidades diagnosticadas em testes como o do pezinho e da mãezinha, financiados pelo Governo do Estado. Sem falar no cadastro SIDORA, implantado pelo governo estadual em parceria com a Fepe no mesmo ano em que a lei foi sancionada, que tem por objetivo conhecer a realidade dessas pessoas e utilizar dados levantados para elaboração de programas específicos.
“É preciso sensibilizar a população, os órgãos de saúde pública, médicos e especialistas em saúde para os tipos de síndromes raras existentes e toda a dificuldade que seus portadores enfrentam para conseguir um diagnóstico preciso, tratamento e eventualmente a cura, e tenho trabalhado intensamente nisso desde que entrei na Assembleia. Os resultados estão aí”, comemora a deputada.
Mari Victoria cria leis de apoio aos migrantes, refugiados e apátridas
A deputada tem trabalhado para oferecer uma condição melhor a todos os migrantes que escolheram recomeçar a vida no Paraná
Maria Victoria foi presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), dando especial atenção ao acolhimento e prestação de serviços aos migrantes, refugiados e apátridas no Estado. A revalidação dos diplomas, a criação de um curso de língua portuguesa e as condições de trabalhos impostas a eles estão entre os temas abordados em reuniões da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais.
A deputada é coautora da Lei 18.839/2016, que instituiu no Paraná o Dia da Mobilização pelos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas, em 18 de dezembro, com o objetivo de defender os direitos dessa população. Outro importante avanço no acolhimento de migrantes e refugiados no Estado do Paraná, fruto da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, é a Lei Estadual n. 19.830, publicada no Diário Oficial do Paraná, em 28 de março de 2019, que garante a isenção do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado os migrantes em situação de vulnerabilidade, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas no Estado do Paraná.
Integração social
A iniciativa é fundamental para a inserção no mercado de trabalho e a integração social daqueles que escolheram o Paraná para recomeçar a vida. Além disso, especialistas apontam que a implantação de políticas públicas de integração com os refugiados tem a capacidade de agregar capital intelectual e ideias aos locais onde estes cidadãos se estabelecem.
A deputada é de autora da lei, juntamente com os deputados Chico Brasileiro, Tercílio Turini e Evandro Araújo. A deputada reforça a importância de conscientizar a população brasileira para bem receber os refugiados e migrantes no País com a divulgação de campanhas de comunicação que defendem o combate à xenofobia e incentivam a pluralidade étnica, já que a identidade cultural brasileira vem sendo formada pela mistura de diferentes nacionalidades.
“Na ALEP, à frente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, temos trabalhado para oferecer uma condição melhor a todos aqueles que escolheram recomeçar a vida no Paraná. Sensibilidade e atenção às demandas de Migrantes, Refugiados e Apátridas”, ressalta Maria Victoria.