A deputada estadual Maria Victoria (PP) solicitou ao Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (28), a inclusão de novos medicamentos ao protocolo de tratamento da Dermatite Atópica no Sistema Único de Saúde (SUS).
A parlamentar enviou um requerimento à ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima solicitando a incorporação dos inibidores das enzimas Janus Kinase (JAK) Abrocitinibe, Upadacitinibe, Baricitinibe e imunobiológicos, a exemplo do Dupilumabe, que são medicamentos cuja bula foi aprovada com indicação específica para o tratamento da dermatite atópica.
“Nenhum desses medicamentos está à disposição dos usuários do SUS, e apenas poucos planos de saúde cobrem o tratamento da dermatite atópica com essas medicações. São remédios mais modernos e mais eficazes”, afirma a deputada.
Opções
Maria Victoria explica que alguns dos medicamentos, a exemplo do Baricitinibe e Upadacitinibe, já foram incorporados pelo SUS, porém possuem indicação para o tratamento de outras doenças, a exemplo da artrite reumatóide.
“O SUS já adquire esses medicamentos. Precisamos incorporá-los aos protocolos de tratamento da dermatite atópica já que as bulas já orientam sobre o uso no tratamento da dermatite atópica”, reforça.
Dados
A dermatite atópica é um dos tipos mais comuns de alergia cutânea caracterizada por eczema atópico. É uma doença genética, crônica e que apresenta pele seca, erupções que coçam e crostas, geralmente acometendo dobras dos braços e parte de trás dos joelhos. Não é doença contagiosa e pode vir acompanhada de asma ou rinite alérgica.
Dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia apontam que 59% dos brasileiros já tenham apresentado pelo menos um dos sintomas característicos da dermatite atópica. Porém, o diagnóstico correto para a doença ocorreu em apenas 1% dos casos. Outros 2% dos casos foram diagnosticados como alergia.
Audiência Pública
No dia 18 de Setembro, a Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública para debater a criação da Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica. A Política Estadual foi proposta pela deputada Maria Victória e está em análise na Assembleia (Projeto de Lei 502/2023).
O evento reunirá médicos especialistas da área; representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria da Saúde, das Associações de pacientes e dos laboratórios. “Será um debate franco e enriquecedor, queremos ouvir aqueles que possuem o conhecimento técnico e a vivência sobre a doença. Esperamos receber ideias e sugestões para aprimorar o projeto de lei”,
Maria Victoria explica que a criação da Política Estadual busca assegurar o diagnóstico preciso e precoce da doença, facilitar o acesso aos tratamentos, incentivar novas políticas e ações públicas, estimular pesquisas e disseminar a boa informação entre pacientes e profissionais de saúde dos sistemas público e privado.
“A doença pode causar grande sofrimento, físico e psicológico, inclusive com algum tipo de incapacidade. É fundamental que os pacientes tenham acesso ao tratamento efetivo e possamos estabelecer ações e políticas públicas mais eficientes”, afirma.
Data
A deputada Maria Victoria também apresentou o projeto de lei 453/2023 para instituir o dia 23 de Setembro como o “Dia de Conscientização sobre a Dermatite Atópica” no Estado do Paraná.
“Queremos que a data passe a ser marcada por ações de saúde para disseminar a boa informação, espalhar a compreensão e fazer a diferença positiva na vida das pessoas afetadas pela dermatite atópica”, disse. “Informação correta é o caminho para acabar com o preconceito sobre dermatite atópica e facilitar os diagnósticos”.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Créditos: Orlando Kissner/Alep
A deputada estadual Maria Victoria (PP) apresentou, nesta semana, o projeto de lei 698/2023 para incluir o município de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba, na Rota Turística da Lavanda do Estado do Paraná.
A Rota da Lavanda foi criada este ano, por proposição da deputada Maria Victoria e do deputado Tercílio Turini (PSD), integrando propriedades localizadas em Carambeí e Palmeira, nos Campos Gerais; Toledo, no Oeste e Londrina, no Norte, além do campus da Universidade Estadual de Maringá (UEM) de Umuarama, no Noroeste.
Maria Victoria explica que Araucária possui o Recanto das Lavandas, localizado na Colônia Cristina, com mais de dois mil pés da planta, com florada permanente. “O local é um ótimo ponto turístico para reunir visitantes e famílias da cidade. A Rota da Lavanda valoriza a cultura local, promove a divulgação dos municípios com o objetivo de expandir a produção, estimular o comércio dos produtos”, afirma.
A inclusão de Araucária na Rota Turística foi uma solicitação da prefeitura com o apoio da Secretaria do Turismo e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná). “É mais um atrativo para desenvolver negócios e gerar renda na área rural do município”, reforça Maria Victoria.
Cidades
Em Carambeí, a rota passa pelo Her Dorp, um vilarejo de migrantes holandeses focado no turismo rural. Além de conhecer a lavoura, quem vai ao vilarejo pode acompanhar o processo de transformar a planta numa variedade de produtos artesanais. A propriedade conta, ainda, com uma queijaria e também oferece o contato dos visitantes com bezerros.
Em Londrina, o foco da propriedade Santa Lavanda está no turismo de experiência. Os visitantes são recebidos com uma água saborizada e shortbread de lavanda, um tradicional biscoito holandês. Em seguida, assistem a uma palestra sobre os benefícios da planta e a diferença das espécies e, então, seguem para o campo onde aprendem a podar e podem levar um buquê de lavandas para casa como presente.
Quem não conhece o sorvete, a geleia de lavanda e o chocolate com a planta, vai poder experimentá-los no Lavandário Vale dos Sonhos, que fica em Palmeira. Além do campo de lavandas, o espaço conta também com três lagos, um celeiro country e oferece ensaios fotográficos e visita guiada com agendamento prévio. Os turistas também podem comprar produtos no armazém e participar de cursos de aromaterapia.
Toledo, na região Oeste, também faz parte do roteiro com a propriedade Alfazenda. Ela oferece um espaço para venda do que é produzido no local e explica sobre o cultivo da lavanda e a extração do óleo essencial.
Já quem quer saber mais sobre a extração do óleo especificamente e como ele pode ser utilizado no dia a dia deve visitar o laboratório TEC BIO, da UEM, que fica em Umuarama. Lá é possível acompanhar o preparo das amostras e a montagem dos equipamentos para extração do óleo e a análise de qualidade, além de ajudar na produção de um creme hidratante. É possível também conhecer o cheiro de 25 diferentes óleos essenciais e testar diversas combinações de sinergias.
Informações
Mais informações podem ser consultadas no seguinte endereço: https://www.seti.pr.gov.br/Noticia/Turismo-rural-governador-sanciona-lei-que-cria-Rota-da-Lavanda-no-Parana e também na página do IDR https://www.idrparana.pr.gov.br/Pagina/Turismo-Rural.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Créditos: Divulgação
A deputada estadual Maria Victoria (PP) comemorou a informação de que o Governo do Estado trabalha em um projeto de lei para criar o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD). O anúncio foi feito pelo governador Ratinho Júnior (PSD), nesta terça-feira (22), em evento que marcou a entrega de 147 óculos com inteligência artificial para ajudar crianças e adolescentes com cegueira da rede estadual de ensino.
“O Estado do Paraná avança com inclusão e inovação para melhorar a qualidade de vida da nossa gente. Com recursos específicos, uma legislação moderna, políticas públicas eficientes e com a adoção de novas tecnologias estaremos construindo um Estado inclusivo, protetor com mais oportunidades para as pessoas com deficiência”, disse a deputada.
Fundo
Segundo o governador, o fundo terá por finalidade concentrar recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que objetivem a informação, orientação, proteção, defesa de direitos e/ou reparação de danos causados à pessoa com deficiência em todo o Paraná. O texto será encaminhado nesta semana para a Assembleia Legislativa.
“É mais uma forma de incluir pessoas com deficiência no orçamento, nas prioridades e nos projetos do Estado. Também é uma forma de inspirar municípios e outros entes públicos a desenvolverem projetos nessa área tão importante e que demanda um olhar permanente do Poder Público”, afirmou o governador
O Fundo será gerenciado pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família e será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes.
“O nosso lema é não deixar ninguém para trás, do início da vida ao final da vida. Esse fundo vai poder buscar recursos tanto dos entes públicos, como também do mercado, da iniciativa privada, já que tem muita empresa que quer ajudar bons programas voltados à pessoa com deficiência”, acrescentou Ratinho Junior.
Óculos
O governador também entregou a alunos da Rede Estadual de Ensino dispositivos de inteligência artificial OrCam MyEye 2.0. Desenvolvida e fabricada em Israel, a tecnologia, que usa áudio para transmitir informações a usuários com deficiência visual, promete transformar a experiência de aprendizado para estudantes com cegueira total nas escolas estaduais do Paraná.
A nova ferramenta vem para auxiliar os estudantes, não substituindo os métodos de ensino já adotados. “Nós temos que criar uma escola universal, dando ferramenta para os alunos que precisam de algum tipo de auxílio, terem a mesma capacidade e oportunidade. Queremos dar a oportunidade para disputarem em grau de igualdade com os demais”, disse Ratinho Junior.
O dispositivo é discreto e funciona acoplado à haste de óculos comuns. Com uma câmera inteligente é capaz de ler para o usuário textos de qualquer superfície, reconhecer produtos, cores, cédulas de dinheiro (dólar e real), identificar rostos e outros objetos.
“Essa inovação promove inclusão e mais acesso à educação, cultura, esporte, lazer, assistência social, aprendizagem e qualificação profissional”, afirmou o secretário da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Foto: Orlando Kissner/Alep
Os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Anibelli Neto (MDB) apresentaram, nesta segunda-feira (21), projeto de lei (PL 680/2023) para conceder o título de cidadão honorário do Estado do Paraná ao ex-presidente da República, Michel Temer (MDB).
A deputada Maria Victoria destaca a capacidade de articulação, de diálogo e a longa trajetória de Michel Temer em defesa da sociedade brasileira. “Ocupou diversas funções públicas e possui uma vasta experiência acadêmica e política. Na presidência foi um grande aliado do Paraná agilizando a liberação de recursos, anunciando obras importantes e destinando novos investimentos para todas as áreas”, disse.
Em 2018, Michel Temer assinou o acordo com o Governo do Paraguai e com a Itaipu Binacional para a construção da segunda ponte ligando os dois países, em Foz do Iguaçu. A obra era uma demanda histórica do Estado. Na presidência Temer também autorizou, em 2017, a abertura de novos cursos de medicina no Paraná.
O deputado e presidente do MDB estadual, Anibelli Neto, explica que o projeto reflete o reconhecimento dos trabalhos de Michel Temer com o Paraná e o Brasil. “Como figura pública, Michel Temer desempenhou papéis cruciais em momentos desafiadores da política, consolidando seu legado como um dos políticos mais experientes e influentes do país. Sempre com bom senso, trabalhou através do diálogo para conseguir avanços importantes ao Paraná”, acrescentou.
“O título é uma maneira justa e apropriada de homenagear a trajetória de Michel Temer, com sua vasta experiência jurídica e política contribuiu para a construção de consensos e diálogos importantes entre diferentes setores da sociedade, e demonstrou seu comprometimento com o nosso estado, apoiando iniciativas de modernização na infraestrutura, logística, agricultura, indústria e comércio do Paraná”, justificou Anibelli Neto.
Sobre
Michel Temer é advogado, professor e escritor, nascido em 23 de setembro de 1940, em Tietê, São Paulo, e casado com Marcela Temer. Foi o 24º Vice-Presidente e o 37º Presidente do Brasil, de 2016 a 2018.
Exerceu também os cargos de Deputado Federal, presidente da Câmara dos Deputados, Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo e Procurador-Geral do Estado de São Paulo.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Fotos: Orlando Kissner/Alep
Arte: Vinícius Leme/Alep
A parlamentar encaminhou um requerimento à secretaria do Desenvolvimento Sustentável para que sejam viabilizados os veículos por meio dos acordos setoriais de logística reversa de resíduos sólidos.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) solicitou nesta semana o auxílio do Governo do Estado para a substituição dos carrinhos dos catadores de materiais recicláveis para carrinhos elétricos. A deputada encaminhou um requerimento ao secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdermar Bernardo Jorge, para que sejam viabilizados os veículos por meio dos acordos setoriais de logística reversa de resíduos sólidos, que estão sendo repactuados pela Secretaria com o setor produtivo.
“Esses profissionais são verdadeiros agentes ambientais que realizam um importante serviço de utilidade pública. A solicitação é para que o Governo do Estado inclua nos acordos de logística reversa o investimento na troca dos carrinhos. Há opções de carrinhos modernos que garantem mais conforto, segurança e produtividade aos catadores de materiais recicláveis”, afirma.
De acordo com a Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT), no Brasil são mais de 48 mil carrinheiros formais e 800 mil trabalhando de maneira informal. Em Curitiba, dados apontam que 57% dos profissionais, que trabalham recolhendo materiais recicláveis, são mulheres.
Modelo
Recentemente o Sistema FIEP apresentou um modelo de carrinho elétrico desenvolvido especialmente para profissionais da reciclagem. O veículo foi produzido por pesquisadores dos Institutos Senai de Tecnologia e Inovação, Responsabilidade Social, do Centro de Inovação Sesi, em parceria com as empresas ELO Baterias, Rhino e Two Dogs, e a ONG Gerando Falcões.
Os pesquisadores fizeram uma imersão com um catador da Vila Torres para a criação do modelo e, também, uma visita técnica à Associação Vitória no bairro Xaxim. Foi realizada uma análise técnica de usabilidade, ergonomia física e cognitiva.
Além da bateria elétrica recarregável, o modelo tem quatro rodas e utiliza soluções de engenharia que já existem no mercado, como fitas de barcos de pesca, faróis e pisca para aumentar a segurança no trânsito. Tudo foi projetado para reduzir riscos laborais e dar mais autonomia às famílias que dependem da coleta de recicláveis.
O carrinho elétrico não precisa de tração humana, tem guidão mais maleável e trará mais segurança no transporte dos recicláveis: os usuários só poderão acessá-lo por um lado, o da calçada.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Créditos: Divulgação
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15), em segunda e terceira votações, o projeto de lei 278/2022 que estabelece incentivos à Economia Circular no Paraná. O texto foi proposto pela deputada estadual Maria Victoria (PP) para aumentar a eficiência do uso dos recursos naturais, estimular o uso de energias renováveis, incentivar a reciclagem e proteger o meio ambiente.
A deputada agradeceu o apoio dos deputados e deputadas na aprovação unânime do projeto de lei. “É uma ação inovadora que coloca o Estado do Paraná mais uma vez na frente. Na condição de líder do processo de ampliação do ciclo econômico dos produtos. O desafio imposto é enorme, porém precisamos dar o primeiro passo. Uma iniciativa que requer diálogo, vontade e determinação para estabelecermos uma legislação moderna e aplicável”, disse.
A Economia Circular é o sistema de produção e consumo que viabiliza a reutilização, o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos.
Sustentabilidade
Maria Victoria explicou que a criação de uma política específica sobre o tema no Paraná vai reduzir o impacto ambiental das cadeias produtivas ao estabelecer condições para a transição da economia linear, onde o final do produto após o consumo é o descarte, para a economia circular, onde os resíduos são encaminhados e reaproveitados em outro processo.
“Buscamos uma legislação eficiente para chegar ao desperdício mínimo nos processos produtivos paranaenses. Eliminando os resíduos da cadeia produtiva, utilizando energias renováveis e sem a necessidade de padronizar os processos”, reforçou.
A parlamentar alertou que diversos estudos apontam que a população está consumindo e extraindo mais matérias-primas do que o planeta oferece. “A forma como utilizamos os recursos não é sustentável. Queremos o Paraná na frente nessa discussão para ampliar o ciclo econômico dos produtos, um debate que deve envolver o Governo do Estado, setor produtivo, universidades, organizações não governamentais entre outras entidades”.
Relatório apresentado no Fórum Econômico Mundial indica que apenas 9% da economia global é circular. Somente 9 % das mais de 93 bilhões de toneladas de minerais, combustíveis fósseis, metais e biomassa que entram na economia anualmente são reutilizadas.
Selo
O projeto de lei também autoriza o Governo do Estado a instituir o Selo Produto Economicamente Circular. Uma ação para estimular práticas de produção e consumo sustentáveis e desestimular o consumo de bens que não atendam aos princípios da economia circular, da sustentabilidade ambiental e da equidade social.
Agenda 2030
Maria Victoria destacou ainda que o projeto de lei está respaldado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, por práticas adotadas na União Europeia e pelos objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU).
“O caminho é estabelecer uma transição adequada para reduzir a dependência de novas matérias-primas e minimizar o desperdício”, frisou a deputada.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Créditos: Orlando Kissner/Alep
Deputados votaram favoravelmente à iniciativa que pretende reduzir o impacto ambiental da cadeia produtiva no estado.
Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que dispõe sobre o incentivo à Economia Circular no estado. O objetivo da iniciativa, que começou a tramitar em Plenário na sessão desta segunda-feira (15), é reduzir o desperdício na eliminação de resíduos da cadeia produtiva e utilizar energias renováveis na produção.
Segundo a autora, deputada Maria Victoria (PP), a proposta 278/2022 visa construir uma legislação moderna, que reduza o impacto ambiental da cadeia produtiva. Estabelecendo, assim, condições e estímulos à transição da economia linear, onde o final do produto após o consumo é o descarte para a economia circular, na qual os resíduos são encaminhados e reaproveitados em outro processo.
A inciativa tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada em primeiro turno.
O projeto autoriza também o Estado a instituir o Selo Produto Economicamente Circular com o objetivo de estimular práticas de produção e consumo sustentáveis e desestimular o consumo de bens que não atendam aos princípios da economia circular, da sustentabilidade ambiental e da equidade social.
De acordo com relatório apresentado no Fórum Econômico Mundial, das mais de 93 bilhões de toneladas de minerais, combustíveis fósseis, metais e biomassa que entram na economia anualmente, apenas 9% são reutilizadas.
“A forma como utilizamos os recursos não é sustentável. Estamos consumindo e extraindo mais matérias-primas do que o nosso planeta consegue oferecer. Queremos o Paraná na frente nessa discussão para ampliar o ciclo econômico dos produtos, um debate que deve envolver o Governo do Estado, setor produtivo, universidades, organizações não governamentais entre outras entidades”, explicou a parlamentar.
Segunda discussão
Os deputados aprovaram, em segundo turno, o projeto lei 362/2021, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que institui a Rota Turística Rastro da Serpente. A propositura trata de um trecho de aproximadamente 260 quilômetros das rodovias SP-250 e BR-476, localizado no Vale da Ribeira, lindando os Estado de São Paulo ao Paraná e muito apreciado pelo mototurismo.
Já o projeto 88/2023, de autoria do deputado Tito Barrichello (União Brasil), também estava em segunda discussão, mas recebeu subemenda e voltou à apreciação da CCJ. A iniciativa obriga as empresas de central de atendimento a disponibilizar para seus colaboradores canal de denúncias, com vistas à prevenção e combate ao assédio sexual, homofobia e xenofobia.
Em terceira discussão foi aprovado o projeto 33/2023, do deputado Requião Filho (PT). A iniciativa altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná (Lei nº 18.419/2015) e define a instalação de piso tátil nas novas edificações públicas.
De acordo com a justificativa, “percebe-se grande dificuldade de acessibilidade nos prédios públicos paranaenses, seja para os deficientes físicos ou para aqueles que possuem algum nível de deficiência visual. Desta forma, pretende o projeto de lei estabelecer a obrigatoriedade do piso tátil para novas edificações ou nos casos de reforma”.
Sanção
Quatro projetos de lei tiveram a redação final aprovada e seguem para sanção ou veto governamental. Três deles concedem o Título de Utilidade Pública às seguintes instituições: o 101/2023, do deputado Goura (PDT), a Palco Escola – ações em valores humanos, de Curitiba; o 441/2023, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), ao Instituto Gratidão, em Piraquara; e o 477/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), à Associação dos Usuários do Sistema de Abastecimento de Água da Colônia Maria Luiza, em Paranaguá.
E, por último, o projeto de lei 419/2021, da deputada Mabel Canto (PSDB), que denomina Lodeval Santos Ribas a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II.
Duas sessões
O parlamento estadual se reúne para duas sessões plenárias nesta terça-feira (15), a partir das 14h30. Por causa da realização de mais uma edição da Assembleia Itinerante, que acontece quinta-feira (17), em Santo Antônio da Platina, a sessão de quarta-feira (16) foi antecipada.
Foto: Orlando Kissner/ Alep
Projeto da deputada Maria Victória (PP) é um dos itens que serão apreciados na sessão de segunda-feira (14).
Buscar o desperdício mínimo ao eliminar os resíduos da cadeia produtiva e utilizar energias renováveis na produção são princípios da Economia Circular, tema de um projeto de lei que começa a ser debatido no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, na próxima segunda-feira (14).
O PL 278/2022, da deputada Maria Victoria (PP), institui a Política Estadual de Economia Circular, definida na proposta como o sistema de produção e consumo que viabiliza a reutilização, o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos.
A deputada explica que o projeto de lei tem o objetivo de construir uma legislação moderna, que reduza o impacto ambiental da cadeia produtiva ao estabelecer condições e estimular a transição da economia linear, onde o final do produto após o consumo é o descarte para a economia circular, na qual os resíduos são encaminhados e reaproveitados em outro processo.
“A forma como utilizamos os recursos não é sustentável. Estamos consumindo e extraindo mais matérias-primas do que o nosso planeta consegue oferecer. Queremos o Paraná na frente nessa discussão para ampliar o ciclo econômico dos produtos, um debate que deve envolver o Governo do Estado, setor produtivo, universidades, organizações não governamentais entre outras entidades”, disse.
A proposta também institui o Selo Produto Economicamente Circular com o objetivo de estimular práticas de produção e consumo sustentáveis e desestimular o consumo de bens que não atendam aos princípios da economia circular, da sustentabilidade ambiental e da equidade social.
Segunda discussão
O projeto 88/2023, de autoria do deputado Tito Barrichello (União), volta à pauta e obriga as empresas de central de atendimento a divulgar para seus colaboradores canal de denúncias, com vistas à prevenção e combate ao assédio sexual, homofobia e xenofobia em ligações, no Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal nº 14.457/2022.
O autor justifica que o serviço de telemarketing é uma das modalidades de atendimento ao cliente mais recorrente nos dias atuais, sendo muito utilizado por bancos, redes de distribuição de mercadorias, operadoras de telefonia e internet, etc.
Segundo o projeto, a divulgação do canal de denúncias poderá ser realizada por informativos, banners, comunicações eletrônicas, fixação de cartazes e SMS. E as denúncias recebidas poderão ser encaminhadas para os órgãos de Segurança Pública do Paraná, sendo possível o recebimento por meio de correspondência postal, mensagem eletrônica, contato telefônico ou de forma presencial.
Já o projeto lei 362/2021, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), institui a Rota Turística Rastro da Serpente. Essa é a denominação popular de um trecho de aproximadamente 260 quilômetros das rodovias SP-250 e BR-476, localizado no Vale da Ribeira e que liga o Estado de São Paulo ao Paraná. A iniciativa será apreciada em segundo turno de discussão.
Terceira discussão
O projeto 33/2023, do deputado Requião Filho (PT), passa por terceira votação. A iniciativa altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná (Lei nº 18.419/2015) e define a instalação de piso tátil nas novas edificações públicas.
De acordo com a justificativa, “percebe-se grande dificuldade de acessibilidade nos prédios públicos paranaenses, seja para os deficientes físicos ou para aqueles que possuem algum nível de deficiência visual. Desta forma, pretende o projeto de lei estabelecer a obrigatoriedade do piso tátil para novas edificações ou nos casos de reforma”.
Redação final
Quatro proposições passam por redação final. Três delas concedem o título de utilidade pública: a 101/2023, do deputado Goura (PDT), concede o título à instituição Palco Escola – ações em valores humanos, de Curitiba; a 441/2023, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), concede o título ao Instituto Gratidão, em Piraquara; e a 477/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), concede o título à Associação dos Usuários do Sistema de Abastecimento de Água da Colônia Maria Luiza, em Paranaguá.
Para completar, o projeto de lei 419/2021, da deputada Mabel Canto (PSDB), que denomina Lodeval Santos Ribas a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II.
Transmissão
A sessão plenária terá transmissão ao vivo, a partir das 14h30, pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Créditos: Orlando Kissner/Alep