Maria Victoria defende campanha de combate à violência contra a mulher
A deputada é autora da lei 18.447/2015 que institui a “Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas”
Uma das principais bandeiras de Maria Victoria sempre foi o combate à violência contra a mulher. Inclusive, a primeira lei de autoria da deputada a ser sancionada pelo governador é a que instituiu a Semana Estadual Maria da Penha em instituições de ensino da rede pública do Paraná. A lei 18.447/2015 também propôs a realização de um período de atividades especialmente dedicadas ao tema.
Segundo a lei, todos os anos, no mês de março, os colégios estaduais realizarão atividades para instruir os jovens sobre a Lei Maria da Penha, que criminaliza e pune atos de violência contra a mulher. “Fico feliz em saber que o governador Beto Richa reconheceu a importância desse nosso projeto, que visa promover discussões pela igualdade entre os gêneros para que consigamos diminuir os altos índices de violência contra a mulher em nosso estado e no país”, disse a deputada Maria Victória.
A cartilha “Escola Livre de Violência contra as Mulheres”, criada com a participação da própria Maria da Penha, e distribuída na rede estadual de ensino foi outro fruto dessa importante iniciativa de conscientização dos alunos.
A deputada considera este um primeiro e importante passo no sentido de criar uma cultura de respeito e paz a partir dos ambientes escolares. “A sensação é de trabalho feito e bem-sucedido. Trata-se da primeira lei originária de um projeto de minha autoria sancionada pelo governador. É importante a sua regulamentação e a disseminação de informações junto à comunidade escolar, informações que os estudantes poderão levar para casa e compartilhar com suas famílias”, observou.
A seu ver, a mudança do quadro que coloca o Paraná como o terceiro estado do País em violência contra as mulheres, depende de um esforço conjunto de Estado e sociedade para mudar. “Acredito que o trabalho junto aos jovens e às crianças possa torná-los conscientes de que a violência contra a mulher é crime sujeito a punições”, acrescentou.
Fim da violência contra a mulher
Maria Victória também é coautora da Lei Estadual 20.234/2020, que implantou no Paraná a campanha de ativismo 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. No Estado, apesar de levar a designação de ‘16 dias de ativismo’ para estar em alinhamento com a campanha nacional, a lei estipula 21 dias de ações de combate à violência doméstica. Mais uma demonstração de que está atenta e vigilante à questão da violência contra a mulher, que infelizmente aumentou durante o período de isolamento social.
Sinal Vermelho: Maria Victoria é autora da campanha que fortalece proteção da mulher
A lei proposta pela deputada incentiva a mulher a solicitar ajuda sem se expor para o agressor
Uma das principais bandeiras de Maria Victoria sempre foi o combate à violência contra a mulher. Ela é uma das autoras do projeto de lei que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no Paraná. Sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em 28 de maio, sendo convertido na lei 20.595/21, a medida incentiva mulheres em situação de violência doméstica ou familiar a denunciarem a condição e pedir socorro expondo a mão com a marca de um “X”, preferencialmente escrito em vermelho.
O pedido de socorro é um dos meios previstos na Lei Maria da Penha. Com ele, a mulher pode solicitar ajuda sem se expor para o agressor. A ideia é disseminar a informação para atendentes de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e shoppings center e supermercados. Ao visualizar o pedido, a pessoa deve coletar o nome da vítima, endereço ou telefone, e ligar imediatamente para um telefone de emergência da Polícia Militar, o 190.
Sinal Vermelho nos Cartórios
Os mais de 1.160 cartórios do Paraná passaram a receber denúncias de violência contra a mulher no dia 25 de outubro. As vítimas do crime poderão pedir ajuda nas unidades fazendo o símbolo “X” na palma da mão e sinalizando, discretamente, para um funcionário do local.
Quando uma mulher pedir ajuda, os cartórios imediatamente irão acionar as autoridades competentes enquanto a vítima fica em uma sala. Se não puder receber o auxílio naquele momento, é indispensável que a mulher mesmo assim mostre o “X” na palma de mão para que funcionários possam anotar dados pessoais e fazer, depois, a comunicação a autoridades.
Para fazer parte da campanha, funcionários das unidades passaram por treinamento para estarem aptos a oferecem o atendimento e auxílio às vítimas.
Com a sanção da nova lei, o governo ficou responsável por promover ações de integração e cooperação para dar visibilidade à iniciativa. Este é mais um resultado da atuação política da deputada Maria Victoria que impacta diretamente a vida de milhares de mulheres paranaenses.
Doenças raras: Maria Victoria luta pela conscientização desde o primeiro mandato
A mais jovem deputada da Assembleia Legislativa do Paraná já trouxe muitas conquistas aos portadores de enfermidades raras
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas em um grupo de 100 mil, ou uma a cada duas mil pessoas. No Brasil, estima-se que haja 13 milhões de pessoas diagnosticadas com doenças raras, embora não existam bancos de dados oficiais sobre o assunto. O que equivale a pouco mais de 6% da população total. No Paraná, esse porcentual representaria mais de 700 mil pessoas – ou seja, mais do que as populações de Maringá e Foz do Iguaçu somadas.
Este verdadeiro exército de portadores de doenças raras e seus familiares tem desde 2015 um destacamento avançado na Assembleia Legislativa do Paraná: a deputada estadual Maria Victoria. A conscientização sobre as doenças raras foi uma das primeiras bandeiras empunhadas pela jovem parlamentar assim que assumiu o seu primeiro mandato, em 2015, quando completou 23 anos. Tanto é que uma das primeiras leis de sua autoria foi a 18.646/2015, que instituiu o Dia de Conscientização das Doenças Raras (29 de fevereiro) e o Fevereiro Lilás.
A partir dali a causa começou a receber a atenção tanto do Governo do Estado quanto da sociedade civil organizada, resultando em melhores condições de diagnóstico, tratamento e qualidade de vida dos portadores de síndromes e doenças raras. Amparada pela lei, todo ano a deputada passou a promover na Boca Maldita, em Curitiba, ações de conscientização sobre as doenças raras, com a participação de profissionais da saúde e de representantes de dezenas de associações dos diferentes tipos dessas enfermidades.
Doenças Raras
Outro resultado prático da mobilização da deputada nessa área foi a ampliação do Laboratório de Triagem Neonatal da Federação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe), que pode aumentar de seis para 50 o número de enfermidades diagnosticadas em testes como o do pezinho e da mãezinha, financiados pelo Governo do Estado. Sem falar no cadastro SIDORA, implantado pelo governo estadual em parceria com a Fepe no mesmo ano em que a lei foi sancionada, que tem por objetivo conhecer a realidade dessas pessoas e utilizar dados levantados para elaboração de programas específicos.
“É preciso sensibilizar a população, os órgãos de saúde pública, médicos e especialistas em saúde para os tipos de síndromes raras existentes e toda a dificuldade que seus portadores enfrentam para conseguir um diagnóstico preciso, tratamento e eventualmente a cura, e tenho trabalhado intensamente nisso desde que entrei na Assembleia. Os resultados estão aí”, comemora a deputada.
Maria Victoria lidera eventos de capacitação para mulheres progressistas do Paraná
A deputada é anfitriã do “Mulheres Progressistas Fortalecendo o Futuro” nas principais cidades do Estado para promover a formação de líderes, gestoras e novas filiadas
As mulheres são a maioria no eleitorado feminino, segundo pesquisa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizada em 2020, mas ainda estão longe de conseguir se eleger na mesma proporção dos homens. Para transformar este cenário, a deputada Maria Victoria tem percorrido as principais cidades do Paraná como anfitriã do evento Mulheres Progressistas Fortalecendo o Futuro. O roteiro da deputada inclui Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Londrina e Toledo.
Durante todo o dia prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras e novas filiadas do partido em todo estado acompanham o curso de formação para líderes e gestoras, trocam experiências e dividem histórias para inovar e avançar. Com isso, espera-se fortalecer os laços entre as mulheres da comunidade e conquistar novas afiliadas para o Progressistas.
O primeiro encontro aconteceu em Curitiba, no Palácio Garibaldi, e recebeu mais de 80 pessoas. Os convidados tiveram a oportunidade de participar de palestras sobre novas estratégias de marketing político e digital, políticas públicas e ações para alinhar avanços tecnológicos com o progresso social e ambiental das cidades.
Outras cidades do Paraná estão incluídas na programação, embora sem a presença da deputada, mas com a participação das lideranças femininas progressistas do município.
Maria Victoria diz incentivar a participação efetiva da mulher na política, pois só assim as mulheres terão cada vez mais vez e voz na política. “Estamos nessa luta há muitos anos, então o fato de hoje eu ter a oportunidade de presidir o partido no Paraná, é um sinal de que o Progressistas valoriza a participação da mulher na política”, afirma a deputada. “Nosso objetivo é oferecer ferramentas que contribuam com as administrações municipais e as tornem mais modernas e eficientes.”
Mulheres progressistas na esfera do poder político
O fim das coligações para eleições proporcionais aumentou as chances de mais mulheres se elegerem a cargos políticos. A Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Com a medida, cada partido deve, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.
Outro importante fator que promete mudar os resultados das eleições de 2022 é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021 aprovada no Senado para estabelecer em 30%, no mínimo, a verba investida em candidaturas femininas em eleições proporcionais e majoritárias, que são viabilizadas pelo fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário. Assim, o novo texto amplia o percentual mínimo da divisão de recursos para as candidaturas em eleições para prefeito, governador, senador e presidente. Anteriormente, o texto original incluía apenas os cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Seguindo esse raciocínio, o novo texto também determina que 30% da propaganda gratuita no rádio e na televisão seja distribuído a respectivas candidatas dos partidos.
“Mais do que nunca, temos o direito e condições de participar de forma igualitária nas eleições, por isso estamos difundindo esta causa e esperamos que os eventos incentivem as mulheres a se aproximarem da política”, destaca a deputada.
O Progressista foi o terceiro partido mais votado na eleição de prefeitos no Paraná em 2020. A legenda somou mais de 443 mil votos em todos os municípios, elegendo 21 prefeitos, sendo quatro mulheres e duas vice-prefeitas. Além das prefeituras foram eleitos cerca de 300 vereadores, entre eles, 52 vereadoras.
Mari Victoria cria leis de apoio aos migrantes, refugiados e apátridas
A deputada tem trabalhado para oferecer uma condição melhor a todos os migrantes que escolheram recomeçar a vida no Paraná
Maria Victoria foi presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), dando especial atenção ao acolhimento e prestação de serviços aos migrantes, refugiados e apátridas no Estado. A revalidação dos diplomas, a criação de um curso de língua portuguesa e as condições de trabalhos impostas a eles estão entre os temas abordados em reuniões da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais.
A deputada é coautora da Lei 18.839/2016, que instituiu no Paraná o Dia da Mobilização pelos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas, em 18 de dezembro, com o objetivo de defender os direitos dessa população. Outro importante avanço no acolhimento de migrantes e refugiados no Estado do Paraná, fruto da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, é a Lei Estadual n. 19.830, publicada no Diário Oficial do Paraná, em 28 de março de 2019, que garante a isenção do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado os migrantes em situação de vulnerabilidade, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas no Estado do Paraná.
Integração social
A iniciativa é fundamental para a inserção no mercado de trabalho e a integração social daqueles que escolheram o Paraná para recomeçar a vida. Além disso, especialistas apontam que a implantação de políticas públicas de integração com os refugiados tem a capacidade de agregar capital intelectual e ideias aos locais onde estes cidadãos se estabelecem.
A deputada é de autora da lei, juntamente com os deputados Chico Brasileiro, Tercílio Turini e Evandro Araújo. A deputada reforça a importância de conscientizar a população brasileira para bem receber os refugiados e migrantes no País com a divulgação de campanhas de comunicação que defendem o combate à xenofobia e incentivam a pluralidade étnica, já que a identidade cultural brasileira vem sendo formada pela mistura de diferentes nacionalidades.
“Na ALEP, à frente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, temos trabalhado para oferecer uma condição melhor a todos aqueles que escolheram recomeçar a vida no Paraná. Sensibilidade e atenção às demandas de Migrantes, Refugiados e Apátridas”, ressalta Maria Victoria.