A segunda-secretária da Assembleia Legislativa, deputada estadual Maria Victoria (PP), propôs o reconhecimento do Poder Legislativo ao surfista paranaense Yago Dora pela conquista inédita do título mundial da World Surf League (WSL) nesta terça-feira (2) em Fiji.
A deputada destacou que o feito histórico do atleta coloca o Paraná em destaque no cenário esportivo internacional. “Yago é motivo de orgulho para todos os paranaenses e brasileiros. Um talento marcado pela disciplina e dedicação ao esporte. Que essa conquista inspire novas gerações”, afirmou.
O requerimento assinado pela parlamentar solicita o envio de Voto de Congratulações e um certificado de Menção Honrosa ao surfista Yago Dora.
Campeão
Nascido em Curitiba e radicado em Florianópolis Yago Dora conquistou, aos 29 anos, no lendário reef de Cloudbreak, em Fiji, o título mais importante do surfe mundial ao vencer o norte-americano Griffin Colapinto na final do WSL Finals 2025.
É a primeira vez que um atleta paranaense vence o troféu máximo da modalidade, consolidando o protagonismo brasileiro no circuito mundial, conhecido como Brazilian Storm, que já soma oito títulos masculinos nos últimos onze anos.
Além da conquista em Fiji, o surfista curitibano teve uma temporada de destaque em 2025, com vitórias nas etapas de Peniche (Portugal) e Trestles (EUA), além de atuações de alto nível em Saquarema (Brasil) e Pipeline (Havaí).
Com a conquista Yago se junta a Gabriel Medina (3 títulos), Filipe Toledo (2 títulos), Italo Ferreira (1 título) e Adriano de Souza (1 título) como campeões mundiais brasileiros.
O Estado do Paraná deu mais um passo rumo à economia de baixo carbono. Foi aprovado, nesta segunda-feira (1), em redação final o projeto de lei 455/2024 da deputada Maria Victoria (PP) que cria incentivos e diretrizes para a descarbonização da indústria paranaense. O texto segue para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).
A proposta tem o objetivo de estimular a modernização dos processos industriais, reduzir a emissão de gases de efeito estufa e atualizar o setor produtivo paranaense para os novos padrões de competitividade internacional.
Segundo a deputada, a descarbonização é muito mais do que uma pauta ambiental, “é uma estratégia de desenvolvimento econômico e social”, afirma.
“O Paraná tem condições únicas para liderar a agenda da descarbonização no Brasil. Com nossa matriz elétrica majoritariamente renovável, o potencial de produção de biogás e hidrogênio renovável e o dinamismo do nosso parque industrial, podemos atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer cadeias produtivas sustentáveis”, completa.
Entre os objetivos do projeto de lei estão a promoção da eficiência energética, o estímulo ao uso de energias renováveis e a adoção de soluções mais eficientes e sustentáveis. O texto também enfatiza o cuidado no uso dos recursos naturais, a valorização da economia circular e a associação do desenvolvimento econômico a boas práticas socioambientais.
Pioneira
Com uma lei específica, o Paraná se tornará pioneiro na adoção de uma política pública estruturada para a descarbonização industrial, consolidando um ambiente mais competitivo para empresas paranaenses, garantindo acesso a mercados externos e contribuindo para as metas climáticas globais.
“Empresas que se anteciparem ao processo estarão mais preparadas para atender consumidores, investidores e reguladores cada vez mais atentos às pautas de mudanças climáticas”, pontua Maria Victoria.
FIEP
A deputada ressalta ainda que a legislação contou o auxílio de técnicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) na elaboração. O texto faz parte da Agenda Legislativa da Fiep 2025, que aponta os projetos que possuem impacto no setor.
“Construímos juntos com o setor produtivo a proposta dessa legislação moderna e pioneira que estimule a inovação tecnológica, o aumento da competitividade do nosso parque industrial e no desenvolvimento sustentável”, destaca Maria Victoria.
A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta segunda-feira (1º), no Plenário da Casa de Leis, uma sessão solene em homenagem às imobiliárias destaque no Paraná. A iniciativa foi da segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP). O evento reuniu corretores de imóveis, donos de imobiliárias, construtores e profissionais do setor.
“Com muito orgulho, estamos aqui, junto com o Sistema Cofeci-Creci, para entregar homenagens às mais antigas e tradicionais imobiliárias paranaenses, que prezam pela excelência, ética e transparência nos serviços. São trajetórias construídas com valores fundamentais para o desenvolvimento da sociedade: a transparência nos contratos, a seriedade nas negociações e a capacidade de inovar para atender às novas demandas do mercado. Histórias de negócios, de confiança e de compromisso com milhares de famílias paranaenses”, disse a deputada.
Maria Victoria também ressaltou que são sonhos que saem do papel e se transformam em realidade e, ao homenagear as empresas, “reconhecemos também a importância de todos que se dedicam todos os dias: corretores, gestores, colaboradores, homens e mulheres que trabalham para conectar pessoas e realizar negócios”.
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) destacou que já atuou como corretor de imóveis e valoriza o setor e seus profissionais. “A construção civil é uma das grandes geradoras de emprego no país e, para continuar crescendo, precisa da venda, que é a parte mais difícil, feita por vocês”, afirmou. Ele também se colocou à disposição da categoria.
O escolhido para representar os homenageados foi o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva. Corretor de imóveis desde 1972, empresário da construção civil e advogado, ele é reconhecido como um dos maiores nomes do setor imobiliário brasileiro. Foi presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná, diretor da Federação do Comércio do Estado e desembargador federal do Trabalho no TRT/PR. Desde o ano 2000, está à frente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
“Na verdade, fico muito feliz de estar recebendo essa homenagem, porque tenho sido homenageado em várias partes do Brasil e ainda não tinha recebido uma no meu estado. Isso, para mim, é realmente um coroamento de todo o trabalho que temos feito ao longo de todos esses anos como presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e condutor dos destinos da categoria profissional em todo o Brasil. O Paraná é o meu estado de origem, e isso realmente me engrandece muito e me deixa muito feliz”, agradeceu.
Luiz Celso Castegnaro, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, destacou que o estado conta com mais de 8 mil imobiliárias e 33 mil corretores ativos. Ele agradeceu o reconhecimento da deputada e enalteceu a categoria. “Somos a peça central da união entre produção e consumo, movimentando os negócios imobiliários. Juntos, escreveremos as melhores páginas da história do Sistema Cofeci-Creci”.
José Augusto Viana Neto, vice-presidente do Conselho Federal dos Crecis e presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo, também ressaltou a importância do corretor de imóveis. “Falta reconhecimento pelo trabalho que nós, corretores, fazemos desde os tempos da colonização e, por isso, estamos muito felizes e eternamente gratos com a iniciativa da deputada Maria Victoria. Grande parte do território imenso do Brasil está ocupado graças ao trabalho dos corretores de imóveis”, declarou.
Empresas homenageadas
Na sessão solene realizada nesta segunda-feira, diversas empresas do setor imobiliário foram homenageadas pelo trabalho prestado ao desenvolvimento do Paraná. Receberam a honraria as seguintes imobiliárias: Assessoria Imobiliária Conselheiro Laurindo Ltda; Burgman Imóveis Ltda; Castegnaro Imóveis Ltda; Clarim Imóveis Ltda; Cibracco – Comércio de Imóveis Brasil S.A.; Elso Thomann Locação de Imóveis Ltda; Estruturar Empreendimentos Imobiliários Ltda; Imobiliária Cilar Ltda; Imobiliária Dimensão S/S Ltda; Imobiliária Freitas e Godoi Ltda; Imobiliária Morena Ltda; Imobiliária Paraíso Ltda; Imobiliária Razão Ltda; JBA Imobiliária Ltda; JLA Corretora de Imóveis Ltda; J.P. Souza Assessoria Imobiliária Ltda; Kadu Imobiliária Ltda; Moretti Assessoria Imobiliária Ltda; Pesquisa Administradora de Imóveis Ltda; Life Assessoria Comercial Ltda; Taive Negócios Imobiliários Ltda; e Tantus Corretora de Imóveis Ltda.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno o projeto de lei que trata do incentivo à descarbonização industrial no estado. A iniciativa busca alinhar o setor produtivo a práticas mais sustentáveis, com foco na redução das emissões e na modernização dos processos industriais. A matéria foi um dos 17 itens da pauta da sessão plenária desta quarta-feira (27).
Entre os objetivos da proposição apresentada pela deputada Maria Victoria (PP) estão a promoção da eficiência energética, o estímulo ao uso de energias renováveis e a adoção de soluções mais eficientes e sustentáveis. O texto também enfatiza o cuidado no uso dos recursos naturais, a valorização da economia circular e a associação do desenvolvimento econômico a boas práticas socioambientais. A tramitação ocorreu na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Diante do aumento dos eventos naturais extremos, a agenda climática é urgente e imediata a todos os setores sociais, incluindo o econômico-industrial, que enfrenta maior rigor diante da multiplicidade de acordos e compromissos internos e externos firmados na tentativa de uma transição sustentável para uma economia de baixa emissão de carbono”, diz a justificativa da proposta.
O projeto defende que o incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico é fundamental para que a indústria paranaense se mantenha competitiva. Para isso, propõe o estímulo ao uso de novas tecnologias, à estruturação de processos produtivos mais eficientes e à internacionalização das empresas do estado.
Outro ponto de atenção é a promoção da educação ambiental e a garantia de acesso à informação com transparência. O texto também prevê a necessidade de prevenir e mitigar impactos climáticos, fomentar o cumprimento de regulamentações nacionais e compromissos internacionais de sustentabilidade, além de impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono.
Segundo Maria Victoria, a proposta reforça o compromisso do Paraná com a inovação e a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que assegura condições para que a indústria siga gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.
TJ
Do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), foi aprovado o projeto de lei 581/2025, que altera a Lei nº 14.277/2003, transformando a Comarca de Arapongas em Foro Regional da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. A medida visa melhorar a organização, o planejamento e a execução das funções jurisdicionais, além de proporcionar a racionalização dos serviços judiciais nos foros envolvidos.
Turno único
Foi aprovado o projeto de lei 109/2025, do deputado Ricardo Arruda (PL), que institui a Semana da Imperatriz, a ser comemorada anualmente em setembro. O objetivo é homenagear as figuras históricas das imperatrizes D. Maria Leopoldina e D. Teresa Cristina, cujas trajetórias de vida e feitos tiveram impacto significativo na história do Brasil e, especialmente, no Paraná.
Também foi aprovado o projeto de lei 652/2025, da deputada Flavia Francischini (União), que concede o título de Cidadã Honorária do Paraná à empresária Tânia Lopes Anselmo. A homenagem reconhece a trajetória empreendedora da fundadora da empresa Master Cargas do Brasil, um dos maiores grupos de logística do país, responsável pela geração de milhares de empregos e pelo impulso à economia paranaense.
Para completar, foram aprovadas propostas que tratam da concessão de utilidade pública: do deputado Alexandre Curi (PSD), ao Projeto Social Índio (PSI), de Maringá (PL 571/2025); e do deputado Gugu Bueno (PSD), à Associação de Transformação Integral dos Valores Humanos (Ativah), de Itaperuçu (PL 621/2025).
Sanção
Seguem para sanção proposições que concedem título de utilidade pública. São elas: do deputado Soldado Adriano José (PP), à Associação de Equoterapia Rancho R.A., de Colorado (PL 102/2025); do deputado Luis Corti (PSB), ao Instituto Cultural Educar Para a Vida (Icev), de Pato Branco (PL 401/2025); do deputado Alisson Wandscheer (SD), aos Voluntários Induzindo Vidas, Esperança e Renovação – Projeto Viver, de Fazenda Rio Grande (PL 537/2025); e do deputado Tiago Buhrer (União), à Associação de Moradores Amigos da Vila Agrícola de Curitiba (PL 540/2025).
Também seguem para sanção iniciativas do Poder Executivo, como o PL 564/2025, que autoriza a doação de um terreno de 4.611 m² ao município de Curitiba para a implantação da Casa da Leitura Nair de Macedo e da Praça Flausina Ribeiro de Loyola. O PL 565/2025 autoriza a desafetação e a transferência de parte da PR-462 ao município de Roncador. Já o PL 603/2025 transfere um lote de 1.250 m² a Janiópolis, que servirá para a prestação de serviços públicos. O PL 604/2025 autoriza a doação de um terreno de 393 m² a São João do Ivaí para a construção de uma Unidade Básica de Saúde. O PL 605/2025 destina 6.400 m² a Itambaracá para projetos de educação, cultura e saúde, enquanto o PL 606/2025 concede um terreno de 600 m² a Santo Antônio do Caiuá para a instalação de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Adiado
Já o projeto de lei 330/2024, que dispõe sobre o gerenciamento adequado de resíduos sólidos por parte dos grandes geradores e a destinação prioritária para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, foi adiado a pedido da autora, deputada Ana Júlia (PT).
Próxima sessão
Os parlamentares voltam a se reunir na segunda-feira (1º). A sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) afirmou que a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná, anunciada pelo governador Ratinho Júnior, nesta quarta-feira (20), vai “garantir mais dinheiro no bolso dos paranaenses”
“Isso significa mais consumo no comércio e novas oportunidades para a economia do Paraná continuar crescendo”, disse Maria Victoria.
A deputada elogiou a iniciativa e destacou que a redução é fruto de uma gestão eficiente, que modernizou a máquina administrativa, fortaleceu o caixa do Estado e agora consegue devolver esse ganho diretamente para a população.
“Parabéns ao governador Ratinho Júnior por mais essa ação que valoriza a população e fortalece o Estado. O Paraná mostra mais uma vez que é possível conciliar responsabilidade fiscal com desenvolvimento econômico e social”.
ANÚNCIO – Em coletiva à imprensa no Palácio Iguaçu, o governador Ratinho Júnior e o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, anunciaram que, a partir de 2026, a alíquota de cobrança do IPVA passará de 3,5% para 1,9%, tornando-se a menor do Brasil.
"É mais uma medida dentro do nosso compromisso com redução de impostos e da máquina pública. É uma redução de 45%, deixando a alíquota do Paraná como a menor o Brasil", disse Ratinho Junior.
Com a nova base de cálculo, por exemplo, um dono de um automóvel de R$ 50 mil que pagava R$ 1.750 de imposto passará a pagar apenas R$ 950 em 2026. De acordo com a Receita Estadual, mais de 68% dos veículos paranaenses estão dentro dessa faixa.
Atualmente, a frota tributada do Paraná é de 4,1 milhões de veículos, sendo que 3,4 milhões deles serão beneficiados com a redução – ou seja, quase 83% do total. Fazem parte desse grupo os automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.
FIPE – A medida não altera a alíquota de veículos com valores diferenciados. Assim, ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga ou movidos a gás natural veicular (GNV) seguem tributados em 1%.
A alíquota incide sobre o valor venal dos veículos, que é estabelecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a partir de uma análise regional dos preços praticados no estado. A divulgação desses dados é feita sempre no final do ano.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) afirma que o Plano de Biogás e Biometano do Paraná, anunciado recentemente pelo Governo do Estado, permitirá aproveitar todo o potencial do agronegócio paranaense em uma poderosa matriz energética renovável.
“O que antes era visto como lixo, descarte e poluição agora será transformado em energia limpa e desenvolvimento. O Plano é uma grande iniciativa do governo Ratinho Júnior”, pontua a deputada, que defende há anos a ampliação da cadeia de biogás e biometano no Estado.
“Com o apoio do setor produtivo, legislamos para transformar o potencial do nosso agronegócio, da suinocultura, da bovinocultura, das agroindústrias e até dos resíduos urbanos, em energia limpa e sustentável”, acrescenta.
Maria Victoria é autora das leis de incentivo ao uso de hidrogênio renovável (21.454/2023) e à economia circular (21.619/2023), além de diversas outras ações ligadas à inovação e à sustentabilidade.
Entre essas iniciativas estão o projeto de lei que estabelece o mercado regulado de créditos de carbono no Estado do Paraná (PL 271/2024), do incentivo à descarbonização (PL 455/2024), do projeto que garante isenção e incentivos tributários à cadeia do biogás e biometano (PL 608/2023), da valorização do lodo de esgoto (PL 243/2023) e da isenção de taxas para licenciamento ambiental de atividades que transformem passivos ambientais em ativos econômicos (PL 441/2022).
Plano
O Plano de Biogás e Biometano do Paraná foi apresentado nesta semana pelo Serviço Social Autônomo Paraná Projetos à Secretaria do Planejamento e à Superintendência-Geral de Gestão Energética. O documento aponta ações para diversificar a matriz energética, integrar recursos renováveis e aperfeiçoar a gestão de resíduos.
A iniciativa contribui para a promoção da economia circular, ao transformar resíduos orgânicos em energia e subprodutos de valor agregado. Entre os principais benefícios, destacam-se a redução das emissões de gases de efeito estufa, a valorização de resíduos e o fortalecimento da economia local.
“O Estado do Paraná é referência nacional em sustentabilidade e o Programa de Biogás e Biometano reforça esse protagonismo ao diversificar a matriz energética e consolidar a transição para fontes mais limpas e renováveis”, disse o secretário do Planejamento, Ulisses Maia.
“O Programa de Biogás e Biometano é uma estratégia decisiva para fomentar soluções sustentáveis, fortalecer a economia circular, atrair novos investimentos com apoio de incentivos fiscais e gerar impactos positivos não apenas ambientais, mas também socioeconômicos e fiscais de longo prazo”, afirmou o secretário estadual das Cidades, Guto Silva, que participou do encontro para entrega do plano.
Etapas
O plano de Biogás e Biometano segue nove etapas principais: diagnóstico do cenário jurídico atual do Estado e de expectativas; análise de mercado e mapeamento de oportunidades; planejamento estratégico e plano de negócios; programa de incentivos fiscais e financiamentos de projetos; propostas de treinamento e conscientização; roadmap de implementação; implementação, monitoramento e acompanhamento; programa de comunicação e divulgação, e monitoramento de resultados socioeconômicos.
Sua estrutura contempla um conjunto integrado de análises, diretrizes estratégicas e propostas de ação, organizadas para subsidiar a formulação de políticas públicas, atrair investimentos e impulsionar a competitividade do setor.
Os próximos passos envolvem a implementação das iniciativas priorizadas, combinando ações de impacto imediato com medidas estruturantes para o médio e longo prazo.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 622/2025, que institui 31 de agosto como Dia do Nutricionista no Paraná. A proposta reconhece o papel estratégico desses profissionais na promoção da saúde, prevenção de doenças e qualidade de vida da população.
“Nutricionistas são essenciais em um sistema de saúde moderno. Atuam na prevenção, no cuidado clínico e hospitalar, na educação alimentar, na gestão de políticas públicas e na segurança alimentar”, afirma Maria Victoria. “É um trabalho clínico e social, que impacta diretamente indicadores de saúde e produtividade.”
Obesidade
A parlamentar ressalta a contribuição da nutrição no enfrentamento das doenças crônicas. Levantamento do Ministério da Saúde (2024) aponta que 34,66% da população apresenta algum grau de obesidade.
“A alimentação adequada é uma das ferramentas mais eficazes para prevenir e tratar obesidade e diabetes. Com cuidado e educação alimentar baseados em evidências, reduzimos adoecimentos e custos para o SUS”, diz.
Ações
O texto prevê que, na semana do dia 31 de agosto, órgãos públicos e a sociedade civil possam realizar atividades de reconhecimento e valorização dos nutricionistas, como campanhas de conscientização, rodas de conversa, seminários, oferta de informações e serviços de suporte.
Data
A data remete à fundação da Associação Brasileira de Nutricionistas (ABN), em 1949, atualmente conhecida como Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN). O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A deputada estadual Maria Victoria (PP) manifestou, nesta terça-feira (12), apoio às propostas protocoladas que visam combater a adultização infantil. Os projetos de lei 597/2025 da deputada Mara Lima (Rep),599/2025 do deputado Tito Barichello (União) e 594/2025 do deputado Ricardo Arruda (PL) foram apresentados nessa semana e serão debatidos na Assembleia Legislativa do Paraná.
Maria Victoria reforçou que o tema exige atenção urgente do poder público e da sociedade. O assunto foi debatido também durante a reunião da Frente Parlamentar da Primeira Infância realizada nesta terça-feira.
“A adultização infantil é um grave problema que deve ser encarado pela sociedade paranaense. Temos propostas protocoladas para atualizar a legislação com o foco na prevenção, fiscalização, conscientização e também no endurecimento das penalidades”, disse.
Os projetos apresentados tratam de medidas para prevenir a exposição precoce de crianças a conteúdos, comportamentos e responsabilidades inadequados para a idade, além de estabelecer ações educativas, reforço na fiscalização e punições mais rigorosas para casos de exploração.
Atualização
A deputada Maria Victoria ressaltou que o avanço das redes sociais e da cultura digital exige regras e políticas públicas atualizadas para proteger a infância.
“Precisamos rever a legislação para que ela acompanhe a realidade das novas mídias e ofereça segurança às nossas crianças. A infância não pode ser palco para likes, nem produto para algoritmos”, frisou.
O Paraná conta com 59,3 mil crianças com até seis anos na fila de espera por uma vaga em creche. Do grupo, os pequenos com idades entre 0 e 3 anos são os mais afetados: apenas 42% desta faixa são atendidos nas instituições distribuídas pelo Estado – os dados são do Censo Escolar 2024 e do Estudo Retrato da EI no Brasil 2024. O número está abaixo da meta estabelecida pelo PNE, que estipula atendimento mínimo de 50%. Discutir medidas para reverter este cenário foi tema da reunião da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, realizada na manhã desta terça-feira (12).
“Precisamos avançar na disponibilização de vagas em creches, principalmente nas grandes cidades. Sabemos que representa um custo elevado, mas é essencial para as crianças, para as famílias e para as mães poderem trabalhar”, pontuou a 2ª Secretária da Alep e coordenadora do grupo de trabalho, deputada Maria Victoria (PP). A parlamentar convidou representantes do governo do Estado, do Judiciário, prefeitos, vereadores e especialistas para discutir estratégias para reverter o problema.
Na visão da desembargadora do Tribunal do Trabalho da 9ª Região, Rosemarie Pimpão, e do defensor público Fernando Redede Rodrigues, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da DPE, é prioritária a realização de diagnósticos que precedam a instalação das creches. “Você não pode instituir um CMEI sem saber de quantas vagas são necessárias. Os prefeitos devem colocar o CREAS e o CRAS para fazerem esse trabalho”, destacou Rosemarie. “O órgão municipal deve saber qual é o número de crianças existentes e quantas crianças estão nascendo”, complementou Rodrigues.
A professora Maria Tereza, que foi secretária de Educação de Londrina entre 2017 e 2024, contribuiu com a discussão sobre o tema ao abordar a criação, efetivada pelo município, de um órgão responsável pela gestão da fila de espera. Vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Londrina, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Paraná, a plataforma visava organizar e gerenciar o acesso e a matrícula de crianças de 0 a 3 anos num único sistema. “Conseguimos saber onde estavam e quem eram essas crianças”, afirmou a gestora. “A plataforma prioriza o atendimento das mais vulneráveis, neurodivergentes e com deficiências”, destacou.
Marina Fragata Chicaro, diretora na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, apresentou no encontro o Índice de Necessidade de Creches (INC), ferramenta que auxilia na identificação da parcela da população de 0 a 3 anos que mais precisa de creche, considerando a proporção de crianças em situação de pobreza, com deficiência e famílias monoparentais. No Paraná, o INC é de 45,6%, enquanto em Curitiba a taxa é de 48,6%.
Curitiba
O secretário de Educação de Curitiba, Jean Pierre Neto, e a vereadora da capital, Sargento Tânia Guerreiro (Pode), falaram sobre a política pública “Vale Creche”, adotada pela prefeitura curitibana em abril. A iniciativa prevê repasses de R$ 1 mil por mês destinados ao pagamento da mensalidade de crianças de 0 a 3 anos de idade em escolas particulares.
O auxílio é destinado às famílias que tenham renda de até três salários mínimos e perdura enquanto os pequenos permanecerem na fila de espera por uma vaga em um CMEI. Em média, 10 mil crianças nesta faixa etária aguardavam por matrícula na rede municipal no início deste ano.
Desde que a medida entrou em vigor, cinco mil famílias foram chamadas para usufruir do benefício, de acordo com Pierre Neto. “Vemos uma redução de 15% na fila de espera para as creches em comparação com o mesmo período de 2024”, detalhou o gestor. “Infelizmente, vemos ainda muitas famílias que não buscam”. A pasta trabalha para alcançar essas pessoas e tem como meta zerar a fila até o fim de 2026.
A conselheira tutelar de Curitiba, Ivone Damazo, ponderou que o valor do benefício não consegue dar conta de toda a mensalidade cobrada pelas instituições particulares. “As mais baratas cobram em média R$ 1.500, além da taxa de matrícula”, destacou. Ela também falou que a falta de vagas nas creches gera um outro problema: o abandono de incapaz, que muitas vezes acaba sob os cuidados dos irmãos. “Vemos muitas mães nos procurarem chorando, relatando que não conseguem ficar com os filhos, pois precisam trabalhar”.
Repasses
O secretário do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, detalhou como está sendo aplicado o repasse de R$ 100 milhões realizado pela Assembleia Legislativa do Paraná ao Executivo em junho do último ano, destinado para a construção de creches para crianças de 0 a 3 anos. O montante integrava o orçamento do Legislativo paranaense.
Conforme o titular da pasta, os repasses para cada unidade alcançam até R$ 1,9 milhão, sendo que as licitações realizadas até então estão abaixo desse valor. “O município não tem ônus, não há necessidade de aportar recurso público municipal para a construção”, pontuou Carboni.
“Há alguns prefeitos chegando no governo, na Secretaria da Família, pedindo a implantação de novas creches. Aqueles que contam com uma querem uma segunda unidade, pois estão em franca expansão”, complementou. O projeto prevê a criação de 300 creches em 258 municípios.
Independência feminina e êxodo rural
A deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB), que também integra a Frente, ressaltou a importância das creches para garantir a independência financeira da mulher. “Sem as instituições, a mãe não consegue trabalhar em paz”, pontuou a parlamentar. “Precisamos unir esforços nesse sentido para que essas crianças tenham a mesma oportunidade das que vão às unidades particulares”. Ela ressaltou que, em Guarapuava, onde reside, há mães que estão aguardando vagas em creche há quatro anos.
“Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) fazem toda a diferença. Pesquisas mostram que o adulto que passou pela educação infantil conseguiu se desenvolver mais na educação superior e básica. A renda dessas pessoas costuma ser 25% maior do que daqueles que não passaram por ela”, destacou Professor Lemos (PT). Ele ressaltou a importância do atendimento dessas crianças também para garantir a permanência das famílias no setor rural.
Adultização
A deputada estadual Mara Lima (Republicanos), integrante da Frente Parlamentar, falou sobre a “adultização infantil”, prática que consiste na exposição de crianças a comportamentos, linguagens e contextos não adequados à sua idade. O tema ganhou repercussão nas últimas semanas após um influenciador denunciar na internet perfis que sensualizam crianças e adolescentes.
“É algo que nós falamos há mais de dez anos e que veio à tona por meio de um youtuber. A erotização e a sensualização de crianças precisa ser falada”, destacou a parlamentar, pedindo que projetos já protocolados na Assembleia sobre o tema passem a tramitar. “A internet é um submundo que muitas vezes nós, adultos, não entendemos muito bem. Imagina as nossas crianças”.
Mara Lima apresentou nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 597/2025, que cria medidas de prevenção, fiscalização, conscientização e penalidades para casos de sexualização infantil, apologia à pornografia infantil e adultização de menores.
Crianças neurodivergentes
A reunião encerrou com uma palestra conduzida por Carolina Vargas, fundadora e CEO da Stenna, holding que reúne diferentes empresas criadas para atender às necessidades do mercado audiovisual. Ela apresentou o canal infantil por assinatura DumDum, um dos produtos da empresa, cuja programação é destinada a crianças neurodivergentes.
Mesa
A mesa de discussão também foi composta pela prefeita Rosana do Ná, de Bom Sucesso; por Galego Evangelista (PSD), prefeito de Perobal; por Celso Maggioni (PSD), prefeito de Planaltina; por Ana Lúcia Munhoz de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/PR; e por Aryadne Machiavelli, primeira-dama de Antônio Olinto.
A educação, os desafios das vagas em creches nas redes municipais e o atendimento às crianças de 0 a 3 anos serão os principais temas da reunião da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) que será realizada na próxima terça-feira (12).
A Frente, coordenada pela deputada estadual Maria Victoria (PP), reunirá deputados estaduais, prefeitos, gestores estaduais, municipais e representantes do poder público e da sociedade civil organizada para debater iniciativas voltadas à primeira infância, período que vai do nascimento aos seis anos e considerado a etapa mais importante do desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo das crianças
A deputada Maria Victoria afirma que a Frente Parlamentar da Primeira Infância vem debatendo temas de impacto no dia a dia dos municípios paranaenses.
“A educação é a principal ferramenta para transformar a sociedade. Em reuniões anteriores avançamos na implantação do inglês nas escolas. Também discutimos a elaboração de planos de ação para os 100 primeiros dias das gestões municipais voltados especificamente para atender as crianças da primeira infância”, explica.
“Agora, vamos explorar temas que são caros para os nossos prefeitos e prefeitas. A Educação, a construção de creches e o atendimento integral às crianças de 0 a 3 anos. A Frente quer estimular a troca de experiências, a apresentação de cases e práticas que estão dando certo e ampliar o debate dos desafios em comum dos gestores”, acrescenta a deputada.
Entre os participantes estarão representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Prefeitura de Curitiba, Defensoria Pública entre outras entidades.
Frente
A Frente Parlamentar da Primeira Infância é formada pelos deputados Maria Victoria (PP), Alexandre Curi (PSD), Cantora Mara Lima (Rep), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Delegado Jacovós (PL), Do Carmo (União), Evandro Araújo (PSD), Flávia Francischini (União), Gilson de Souza (PL), Luiz Fernando Guerra (União), Matheus Vermelho (PP), Paulo Gomes (PP), Professor Lemos (PT) e Tercílio Turini (PSD).
O encontro ocorrerá de forma presencial e virtual, por meio do Zoom, no auditório do legislativo, a partir das 9h30, e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, além do site e das redes sociais do Legislativo.
Serviço:
Reunião da Frente Parlamentar da Primeira Infância
Data: 12/08 – terça-feira
Horário: 9h30
Local: Auditório Legislativo (Deputado Delegado Rubens Recalcatti).