A Assembleia Legislativa do Paraná analisa o projeto de lei da deputada estadual Maria Victoria (PP) que institui o Dia Estadual de Conscientização da Osteogênese Imperfeita, doença rara conhecida popularmente como “doença dos ossos de vidro”.
O PL 709/2025 prevê que a data seja celebrada anualmente em 6 de maio e passe a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. O projeto foi protocolado na terça-feira (2) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A osteogênese imperfeita é uma condição genética rara que fragiliza os ossos, tornando-os mais suscetíveis a fraturas frequentes, inclusive durante atividades rotineiras. Além disso, pode causar baixa estatura, deformidades esqueléticas e outros comprometimentos.
Embora a doença não tenha cura, existem tratamentos clínicos e terapêuticos que ajudam a reduzir os impactos e proporcionar mais qualidade de vida aos pacientes.
A deputada Maria Victoria destaca que a criação da data oficial tem como objetivo ampliar a informação, conscientizar a sociedade, combater o preconceito e estimular a formulação de políticas públicas voltadas ao atendimento dos pacientes.
“São pessoas que merecem atenção, cuidado e dignidade. A conscientização é um passo essencial para promover inclusão, melhorar a qualidade de vida e avançar em pesquisas e tratamentos”, afirma a parlamentar.
Doenças raras
Desde 2015, a deputada Maria Victoria atua para dar mais visibilidade às doenças raras, buscando diagnósticos mais precoces, incentivo à pesquisa e ampliação dos tratamentos.
O Paraná foi o primeiro estado do país a debater o tema no Legislativo, com a aprovação da Lei 18.646/2015, que instituiu o Dia de Conscientização das Doenças Raras. Em 2018, a legislação foi atualizada para incluir o Fevereiro Lilás, mês de mobilização sobre o tema.
“Desde 2015 estamos nessa luta de conscientização. Na época, fomos o primeiro parlamento a discutir esse assunto. Hoje, mais de 15 milhões de pessoas vivem com doenças raras no Brasil, sendo 700 mil apenas no Paraná”, explica Maria Victoria.
Uma das principais conquistas da mobilização foi a ampliação do número de doenças detectadas pelo teste do pezinho. No ano passado, o Governo do Estado autorizou o aumento gradual de 7 para 37 doenças diagnosticadas na triagem neonatal, e a Assembleia Legislativa aprovou uma lei sobre o tema, de autoria da deputada.
Sobre doenças raras
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Embora o número exato não seja conhecido, estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes em todo o mundo.
No Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas possuem diagnóstico de alguma doença rara, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Ministério da Saúde explica que as doenças raras apresentam grande diversidade de sinais e sintomas, que variam não apenas entre condições diferentes, mas também entre pacientes com o mesmo diagnóstico. Em muitos casos, manifestações relativamente frequentes podem simular doenças comuns, o que dificulta o diagnóstico precoce.
O Consórcio Biogas-to-H2 Paraná (B2H2), liderado pela Copel, Sanepar e outras instituições paranaenses, foi selecionado para compor o plano de investimentos do Brasil. O projeto está entre os cinco escolhidos entre 70 propostas apresentadas ao Ministério de Minas e Energia (MME) para acessar recursos dos Fundos de Investimento Climático – Descarbonização da Indústria (CIF-ID).
A deputada estadual Maria Victoria (PP), uma das autoras da lei que institui a política de incentivo ao uso do hidrogênio renovável no Paraná (21.454/2023), destacou o resultado como um marco na consolidação de um ambiente favorável para investimentos e negócios.
Segundo ela, a lei posicionou o Estado na vanguarda da transição energética, abrindo caminho para a aprovação do projeto de um hub de hidrogênio renovável que irá gerar empregos de qualidade, atrair investimentos internacionais, fortalecer a indústria local e impulsionar a descarbonização da nossa matriz energética.
“O hidrogênio renovável representa o futuro da energia limpa e o Paraná é pioneiro nesse processo inovador. Trabalhamos com o Governo do Estado, empresas públicas, universidades e centos de pesquisas para atrair investimento, estimular projetos de hidrogênio renovável e avançar na transição energética em diversos setores da economia”, afirma.
Proposta
A proposta do Consórcio Biogas-to-H2 Paraná (B2H2) prevê a produção de hidrogênio renovável a partir do biogás gerado em uma estação de tratamento de esgoto. Esse hidrogênio de baixa emissão de carbono será destinado a aplicações estratégicas no ecossistema de Curitiba.
O consórcio é liderado pela Copel Geração e Transmissão (Copel GT) e conta também com a participação das empresas Sanepar, Compagas, Peróxidos do Brasil, Gas Futuro e instituições de ensino e pesquisa como a Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), CIBiogás, Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil, Instituto Senai de Inovação em Eletroquímica e o Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação em Hidrogênio (Napi Hidrogênio).
A proposta tem previsão inicial de produzir 100 toneladas de hidrogênio renovável por ano. O potencial de expansão é expressivo, com as 232 estações da Sanepar, a capacidade pode chegar a 7 mil toneladas anuais.
Além da geração de energia limpa, o projeto também prevê captura de CO₂ e a mitigação de até 325 mil toneladas de emissões anuais, com geração de créditos de carbono.
Chamada Pública
A seleção foi promovida pelo Ministério de Minas e Energia, por meio de chamada pública para hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono para descarbonização da indústria, uma das principais ações do Programa Nacional do Hidrogênio. A chamada pública, aberta em outubro de 2024, contou com 70 inscrições vindas de diferentes regiões do país.
Após a avaliação final, foram selecionadas cinco propostas com grande potencial de execução até 2035. Além do Paraná, também foram escolhidas iniciativas da Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Outros Investimentos
Em 2023, a Copel GT promoveu chamada pública para captar projetos de P&D+I envolvendo tecnologias para produção de hidrogênio renovável de biomassa, biocombustíveis e outros resíduos de natureza orgânica. Foram selecionadas três propostas para receber investimentos que somam R$ 7,6 milhões, coordenadas pela UFPR (PR), Apreno (RO) e Senai (PE).
Além do sistema de certificação, como fruto dessa iniciativa pioneira, uma planta piloto de produção de hidrogênio renovável por rota seca (isenta de uso de água no processo) será inaugurada ainda este ano no Centro Politécnico da UFPR. A experiência adquirida neste projeto também vai contribuir com o desenvolvimento da proposta do Hub B2H2 paranaense.
A segunda-secretária da Assembleia Legislativa, deputada estadual Maria Victoria (PP), propôs o reconhecimento do Poder Legislativo ao surfista paranaense Yago Dora pela conquista inédita do título mundial da World Surf League (WSL) nesta terça-feira (2) em Fiji.
A deputada destacou que o feito histórico do atleta coloca o Paraná em destaque no cenário esportivo internacional. “Yago é motivo de orgulho para todos os paranaenses e brasileiros. Um talento marcado pela disciplina e dedicação ao esporte. Que essa conquista inspire novas gerações”, afirmou.
O requerimento assinado pela parlamentar solicita o envio de Voto de Congratulações e um certificado de Menção Honrosa ao surfista Yago Dora.
Campeão
Nascido em Curitiba e radicado em Florianópolis Yago Dora conquistou, aos 29 anos, no lendário reef de Cloudbreak, em Fiji, o título mais importante do surfe mundial ao vencer o norte-americano Griffin Colapinto na final do WSL Finals 2025.
É a primeira vez que um atleta paranaense vence o troféu máximo da modalidade, consolidando o protagonismo brasileiro no circuito mundial, conhecido como Brazilian Storm, que já soma oito títulos masculinos nos últimos onze anos.
Além da conquista em Fiji, o surfista curitibano teve uma temporada de destaque em 2025, com vitórias nas etapas de Peniche (Portugal) e Trestles (EUA), além de atuações de alto nível em Saquarema (Brasil) e Pipeline (Havaí).
Com a conquista Yago se junta a Gabriel Medina (3 títulos), Filipe Toledo (2 títulos), Italo Ferreira (1 título) e Adriano de Souza (1 título) como campeões mundiais brasileiros.
O Estado do Paraná deu mais um passo rumo à economia de baixo carbono. Foi aprovado, nesta segunda-feira (1), em redação final o projeto de lei 455/2024 da deputada Maria Victoria (PP) que cria incentivos e diretrizes para a descarbonização da indústria paranaense. O texto segue para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).
A proposta tem o objetivo de estimular a modernização dos processos industriais, reduzir a emissão de gases de efeito estufa e atualizar o setor produtivo paranaense para os novos padrões de competitividade internacional.
Segundo a deputada, a descarbonização é muito mais do que uma pauta ambiental, “é uma estratégia de desenvolvimento econômico e social”, afirma.
“O Paraná tem condições únicas para liderar a agenda da descarbonização no Brasil. Com nossa matriz elétrica majoritariamente renovável, o potencial de produção de biogás e hidrogênio renovável e o dinamismo do nosso parque industrial, podemos atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer cadeias produtivas sustentáveis”, completa.
Entre os objetivos do projeto de lei estão a promoção da eficiência energética, o estímulo ao uso de energias renováveis e a adoção de soluções mais eficientes e sustentáveis. O texto também enfatiza o cuidado no uso dos recursos naturais, a valorização da economia circular e a associação do desenvolvimento econômico a boas práticas socioambientais.
Pioneira
Com uma lei específica, o Paraná se tornará pioneiro na adoção de uma política pública estruturada para a descarbonização industrial, consolidando um ambiente mais competitivo para empresas paranaenses, garantindo acesso a mercados externos e contribuindo para as metas climáticas globais.
“Empresas que se anteciparem ao processo estarão mais preparadas para atender consumidores, investidores e reguladores cada vez mais atentos às pautas de mudanças climáticas”, pontua Maria Victoria.
FIEP
A deputada ressalta ainda que a legislação contou o auxílio de técnicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) na elaboração. O texto faz parte da Agenda Legislativa da Fiep 2025, que aponta os projetos que possuem impacto no setor.
“Construímos juntos com o setor produtivo a proposta dessa legislação moderna e pioneira que estimule a inovação tecnológica, o aumento da competitividade do nosso parque industrial e no desenvolvimento sustentável”, destaca Maria Victoria.
A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta segunda-feira (1º), no Plenário da Casa de Leis, uma sessão solene em homenagem às imobiliárias destaque no Paraná. A iniciativa foi da segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP). O evento reuniu corretores de imóveis, donos de imobiliárias, construtores e profissionais do setor.
“Com muito orgulho, estamos aqui, junto com o Sistema Cofeci-Creci, para entregar homenagens às mais antigas e tradicionais imobiliárias paranaenses, que prezam pela excelência, ética e transparência nos serviços. São trajetórias construídas com valores fundamentais para o desenvolvimento da sociedade: a transparência nos contratos, a seriedade nas negociações e a capacidade de inovar para atender às novas demandas do mercado. Histórias de negócios, de confiança e de compromisso com milhares de famílias paranaenses”, disse a deputada.
Maria Victoria também ressaltou que são sonhos que saem do papel e se transformam em realidade e, ao homenagear as empresas, “reconhecemos também a importância de todos que se dedicam todos os dias: corretores, gestores, colaboradores, homens e mulheres que trabalham para conectar pessoas e realizar negócios”.
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) destacou que já atuou como corretor de imóveis e valoriza o setor e seus profissionais. “A construção civil é uma das grandes geradoras de emprego no país e, para continuar crescendo, precisa da venda, que é a parte mais difícil, feita por vocês”, afirmou. Ele também se colocou à disposição da categoria.
O escolhido para representar os homenageados foi o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva. Corretor de imóveis desde 1972, empresário da construção civil e advogado, ele é reconhecido como um dos maiores nomes do setor imobiliário brasileiro. Foi presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná, diretor da Federação do Comércio do Estado e desembargador federal do Trabalho no TRT/PR. Desde o ano 2000, está à frente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
“Na verdade, fico muito feliz de estar recebendo essa homenagem, porque tenho sido homenageado em várias partes do Brasil e ainda não tinha recebido uma no meu estado. Isso, para mim, é realmente um coroamento de todo o trabalho que temos feito ao longo de todos esses anos como presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e condutor dos destinos da categoria profissional em todo o Brasil. O Paraná é o meu estado de origem, e isso realmente me engrandece muito e me deixa muito feliz”, agradeceu.
Luiz Celso Castegnaro, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, destacou que o estado conta com mais de 8 mil imobiliárias e 33 mil corretores ativos. Ele agradeceu o reconhecimento da deputada e enalteceu a categoria. “Somos a peça central da união entre produção e consumo, movimentando os negócios imobiliários. Juntos, escreveremos as melhores páginas da história do Sistema Cofeci-Creci”.
José Augusto Viana Neto, vice-presidente do Conselho Federal dos Crecis e presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo, também ressaltou a importância do corretor de imóveis. “Falta reconhecimento pelo trabalho que nós, corretores, fazemos desde os tempos da colonização e, por isso, estamos muito felizes e eternamente gratos com a iniciativa da deputada Maria Victoria. Grande parte do território imenso do Brasil está ocupado graças ao trabalho dos corretores de imóveis”, declarou.
Empresas homenageadas
Na sessão solene realizada nesta segunda-feira, diversas empresas do setor imobiliário foram homenageadas pelo trabalho prestado ao desenvolvimento do Paraná. Receberam a honraria as seguintes imobiliárias: Assessoria Imobiliária Conselheiro Laurindo Ltda; Burgman Imóveis Ltda; Castegnaro Imóveis Ltda; Clarim Imóveis Ltda; Cibracco – Comércio de Imóveis Brasil S.A.; Elso Thomann Locação de Imóveis Ltda; Estruturar Empreendimentos Imobiliários Ltda; Imobiliária Cilar Ltda; Imobiliária Dimensão S/S Ltda; Imobiliária Freitas e Godoi Ltda; Imobiliária Morena Ltda; Imobiliária Paraíso Ltda; Imobiliária Razão Ltda; JBA Imobiliária Ltda; JLA Corretora de Imóveis Ltda; J.P. Souza Assessoria Imobiliária Ltda; Kadu Imobiliária Ltda; Moretti Assessoria Imobiliária Ltda; Pesquisa Administradora de Imóveis Ltda; Life Assessoria Comercial Ltda; Taive Negócios Imobiliários Ltda; e Tantus Corretora de Imóveis Ltda.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno o projeto de lei que trata do incentivo à descarbonização industrial no estado. A iniciativa busca alinhar o setor produtivo a práticas mais sustentáveis, com foco na redução das emissões e na modernização dos processos industriais. A matéria foi um dos 17 itens da pauta da sessão plenária desta quarta-feira (27).
Entre os objetivos da proposição apresentada pela deputada Maria Victoria (PP) estão a promoção da eficiência energética, o estímulo ao uso de energias renováveis e a adoção de soluções mais eficientes e sustentáveis. O texto também enfatiza o cuidado no uso dos recursos naturais, a valorização da economia circular e a associação do desenvolvimento econômico a boas práticas socioambientais. A tramitação ocorreu na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Diante do aumento dos eventos naturais extremos, a agenda climática é urgente e imediata a todos os setores sociais, incluindo o econômico-industrial, que enfrenta maior rigor diante da multiplicidade de acordos e compromissos internos e externos firmados na tentativa de uma transição sustentável para uma economia de baixa emissão de carbono”, diz a justificativa da proposta.
O projeto defende que o incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico é fundamental para que a indústria paranaense se mantenha competitiva. Para isso, propõe o estímulo ao uso de novas tecnologias, à estruturação de processos produtivos mais eficientes e à internacionalização das empresas do estado.
Outro ponto de atenção é a promoção da educação ambiental e a garantia de acesso à informação com transparência. O texto também prevê a necessidade de prevenir e mitigar impactos climáticos, fomentar o cumprimento de regulamentações nacionais e compromissos internacionais de sustentabilidade, além de impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono.
Segundo Maria Victoria, a proposta reforça o compromisso do Paraná com a inovação e a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que assegura condições para que a indústria siga gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.
TJ
Do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), foi aprovado o projeto de lei 581/2025, que altera a Lei nº 14.277/2003, transformando a Comarca de Arapongas em Foro Regional da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. A medida visa melhorar a organização, o planejamento e a execução das funções jurisdicionais, além de proporcionar a racionalização dos serviços judiciais nos foros envolvidos.
Turno único
Foi aprovado o projeto de lei 109/2025, do deputado Ricardo Arruda (PL), que institui a Semana da Imperatriz, a ser comemorada anualmente em setembro. O objetivo é homenagear as figuras históricas das imperatrizes D. Maria Leopoldina e D. Teresa Cristina, cujas trajetórias de vida e feitos tiveram impacto significativo na história do Brasil e, especialmente, no Paraná.
Também foi aprovado o projeto de lei 652/2025, da deputada Flavia Francischini (União), que concede o título de Cidadã Honorária do Paraná à empresária Tânia Lopes Anselmo. A homenagem reconhece a trajetória empreendedora da fundadora da empresa Master Cargas do Brasil, um dos maiores grupos de logística do país, responsável pela geração de milhares de empregos e pelo impulso à economia paranaense.
Para completar, foram aprovadas propostas que tratam da concessão de utilidade pública: do deputado Alexandre Curi (PSD), ao Projeto Social Índio (PSI), de Maringá (PL 571/2025); e do deputado Gugu Bueno (PSD), à Associação de Transformação Integral dos Valores Humanos (Ativah), de Itaperuçu (PL 621/2025).
Sanção
Seguem para sanção proposições que concedem título de utilidade pública. São elas: do deputado Soldado Adriano José (PP), à Associação de Equoterapia Rancho R.A., de Colorado (PL 102/2025); do deputado Luis Corti (PSB), ao Instituto Cultural Educar Para a Vida (Icev), de Pato Branco (PL 401/2025); do deputado Alisson Wandscheer (SD), aos Voluntários Induzindo Vidas, Esperança e Renovação – Projeto Viver, de Fazenda Rio Grande (PL 537/2025); e do deputado Tiago Buhrer (União), à Associação de Moradores Amigos da Vila Agrícola de Curitiba (PL 540/2025).
Também seguem para sanção iniciativas do Poder Executivo, como o PL 564/2025, que autoriza a doação de um terreno de 4.611 m² ao município de Curitiba para a implantação da Casa da Leitura Nair de Macedo e da Praça Flausina Ribeiro de Loyola. O PL 565/2025 autoriza a desafetação e a transferência de parte da PR-462 ao município de Roncador. Já o PL 603/2025 transfere um lote de 1.250 m² a Janiópolis, que servirá para a prestação de serviços públicos. O PL 604/2025 autoriza a doação de um terreno de 393 m² a São João do Ivaí para a construção de uma Unidade Básica de Saúde. O PL 605/2025 destina 6.400 m² a Itambaracá para projetos de educação, cultura e saúde, enquanto o PL 606/2025 concede um terreno de 600 m² a Santo Antônio do Caiuá para a instalação de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Adiado
Já o projeto de lei 330/2024, que dispõe sobre o gerenciamento adequado de resíduos sólidos por parte dos grandes geradores e a destinação prioritária para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, foi adiado a pedido da autora, deputada Ana Júlia (PT).
Próxima sessão
Os parlamentares voltam a se reunir na segunda-feira (1º). A sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) afirmou que a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná, anunciada pelo governador Ratinho Júnior, nesta quarta-feira (20), vai “garantir mais dinheiro no bolso dos paranaenses”
“Isso significa mais consumo no comércio e novas oportunidades para a economia do Paraná continuar crescendo”, disse Maria Victoria.
A deputada elogiou a iniciativa e destacou que a redução é fruto de uma gestão eficiente, que modernizou a máquina administrativa, fortaleceu o caixa do Estado e agora consegue devolver esse ganho diretamente para a população.
“Parabéns ao governador Ratinho Júnior por mais essa ação que valoriza a população e fortalece o Estado. O Paraná mostra mais uma vez que é possível conciliar responsabilidade fiscal com desenvolvimento econômico e social”.
ANÚNCIO – Em coletiva à imprensa no Palácio Iguaçu, o governador Ratinho Júnior e o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, anunciaram que, a partir de 2026, a alíquota de cobrança do IPVA passará de 3,5% para 1,9%, tornando-se a menor do Brasil.
"É mais uma medida dentro do nosso compromisso com redução de impostos e da máquina pública. É uma redução de 45%, deixando a alíquota do Paraná como a menor o Brasil", disse Ratinho Junior.
Com a nova base de cálculo, por exemplo, um dono de um automóvel de R$ 50 mil que pagava R$ 1.750 de imposto passará a pagar apenas R$ 950 em 2026. De acordo com a Receita Estadual, mais de 68% dos veículos paranaenses estão dentro dessa faixa.
Atualmente, a frota tributada do Paraná é de 4,1 milhões de veículos, sendo que 3,4 milhões deles serão beneficiados com a redução – ou seja, quase 83% do total. Fazem parte desse grupo os automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.
FIPE – A medida não altera a alíquota de veículos com valores diferenciados. Assim, ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga ou movidos a gás natural veicular (GNV) seguem tributados em 1%.
A alíquota incide sobre o valor venal dos veículos, que é estabelecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a partir de uma análise regional dos preços praticados no estado. A divulgação desses dados é feita sempre no final do ano.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) afirma que o Plano de Biogás e Biometano do Paraná, anunciado recentemente pelo Governo do Estado, permitirá aproveitar todo o potencial do agronegócio paranaense em uma poderosa matriz energética renovável.
“O que antes era visto como lixo, descarte e poluição agora será transformado em energia limpa e desenvolvimento. O Plano é uma grande iniciativa do governo Ratinho Júnior”, pontua a deputada, que defende há anos a ampliação da cadeia de biogás e biometano no Estado.
“Com o apoio do setor produtivo, legislamos para transformar o potencial do nosso agronegócio, da suinocultura, da bovinocultura, das agroindústrias e até dos resíduos urbanos, em energia limpa e sustentável”, acrescenta.
Maria Victoria é autora das leis de incentivo ao uso de hidrogênio renovável (21.454/2023) e à economia circular (21.619/2023), além de diversas outras ações ligadas à inovação e à sustentabilidade.
Entre essas iniciativas estão o projeto de lei que estabelece o mercado regulado de créditos de carbono no Estado do Paraná (PL 271/2024), do incentivo à descarbonização (PL 455/2024), do projeto que garante isenção e incentivos tributários à cadeia do biogás e biometano (PL 608/2023), da valorização do lodo de esgoto (PL 243/2023) e da isenção de taxas para licenciamento ambiental de atividades que transformem passivos ambientais em ativos econômicos (PL 441/2022).
Plano
O Plano de Biogás e Biometano do Paraná foi apresentado nesta semana pelo Serviço Social Autônomo Paraná Projetos à Secretaria do Planejamento e à Superintendência-Geral de Gestão Energética. O documento aponta ações para diversificar a matriz energética, integrar recursos renováveis e aperfeiçoar a gestão de resíduos.
A iniciativa contribui para a promoção da economia circular, ao transformar resíduos orgânicos em energia e subprodutos de valor agregado. Entre os principais benefícios, destacam-se a redução das emissões de gases de efeito estufa, a valorização de resíduos e o fortalecimento da economia local.
“O Estado do Paraná é referência nacional em sustentabilidade e o Programa de Biogás e Biometano reforça esse protagonismo ao diversificar a matriz energética e consolidar a transição para fontes mais limpas e renováveis”, disse o secretário do Planejamento, Ulisses Maia.
“O Programa de Biogás e Biometano é uma estratégia decisiva para fomentar soluções sustentáveis, fortalecer a economia circular, atrair novos investimentos com apoio de incentivos fiscais e gerar impactos positivos não apenas ambientais, mas também socioeconômicos e fiscais de longo prazo”, afirmou o secretário estadual das Cidades, Guto Silva, que participou do encontro para entrega do plano.
Etapas
O plano de Biogás e Biometano segue nove etapas principais: diagnóstico do cenário jurídico atual do Estado e de expectativas; análise de mercado e mapeamento de oportunidades; planejamento estratégico e plano de negócios; programa de incentivos fiscais e financiamentos de projetos; propostas de treinamento e conscientização; roadmap de implementação; implementação, monitoramento e acompanhamento; programa de comunicação e divulgação, e monitoramento de resultados socioeconômicos.
Sua estrutura contempla um conjunto integrado de análises, diretrizes estratégicas e propostas de ação, organizadas para subsidiar a formulação de políticas públicas, atrair investimentos e impulsionar a competitividade do setor.
Os próximos passos envolvem a implementação das iniciativas priorizadas, combinando ações de impacto imediato com medidas estruturantes para o médio e longo prazo.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 622/2025, que institui 31 de agosto como Dia do Nutricionista no Paraná. A proposta reconhece o papel estratégico desses profissionais na promoção da saúde, prevenção de doenças e qualidade de vida da população.
“Nutricionistas são essenciais em um sistema de saúde moderno. Atuam na prevenção, no cuidado clínico e hospitalar, na educação alimentar, na gestão de políticas públicas e na segurança alimentar”, afirma Maria Victoria. “É um trabalho clínico e social, que impacta diretamente indicadores de saúde e produtividade.”
Obesidade
A parlamentar ressalta a contribuição da nutrição no enfrentamento das doenças crônicas. Levantamento do Ministério da Saúde (2024) aponta que 34,66% da população apresenta algum grau de obesidade.
“A alimentação adequada é uma das ferramentas mais eficazes para prevenir e tratar obesidade e diabetes. Com cuidado e educação alimentar baseados em evidências, reduzimos adoecimentos e custos para o SUS”, diz.
Ações
O texto prevê que, na semana do dia 31 de agosto, órgãos públicos e a sociedade civil possam realizar atividades de reconhecimento e valorização dos nutricionistas, como campanhas de conscientização, rodas de conversa, seminários, oferta de informações e serviços de suporte.
Data
A data remete à fundação da Associação Brasileira de Nutricionistas (ABN), em 1949, atualmente conhecida como Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN). O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A deputada estadual Maria Victoria (PP) manifestou, nesta terça-feira (12), apoio às propostas protocoladas que visam combater a adultização infantil. Os projetos de lei 597/2025 da deputada Mara Lima (Rep),599/2025 do deputado Tito Barichello (União) e 594/2025 do deputado Ricardo Arruda (PL) foram apresentados nessa semana e serão debatidos na Assembleia Legislativa do Paraná.
Maria Victoria reforçou que o tema exige atenção urgente do poder público e da sociedade. O assunto foi debatido também durante a reunião da Frente Parlamentar da Primeira Infância realizada nesta terça-feira.
“A adultização infantil é um grave problema que deve ser encarado pela sociedade paranaense. Temos propostas protocoladas para atualizar a legislação com o foco na prevenção, fiscalização, conscientização e também no endurecimento das penalidades”, disse.
Os projetos apresentados tratam de medidas para prevenir a exposição precoce de crianças a conteúdos, comportamentos e responsabilidades inadequados para a idade, além de estabelecer ações educativas, reforço na fiscalização e punições mais rigorosas para casos de exploração.
Atualização
A deputada Maria Victoria ressaltou que o avanço das redes sociais e da cultura digital exige regras e políticas públicas atualizadas para proteger a infância.
“Precisamos rever a legislação para que ela acompanhe a realidade das novas mídias e ofereça segurança às nossas crianças. A infância não pode ser palco para likes, nem produto para algoritmos”, frisou.