A deputada estadual Maria Victoria (PP) elogiou a sensibilidade do governador Ratinho Júnior (PSD) pela criação do programa Casa Fácil Paraná Terceira Idade, que garante subsídios de R$ 80 mil para que pessoas com mais de 60 anos usem de entrada na compra da casa própria. A iniciativa pioneira no Brasil foi lançada nesta terça-feira (13), em evento no Palácio Iguaçu.
“O governador Ratinho Júnior teve sensibilidade de destinar R$ 80 mil para a entrada da casa própria aos nossos idosos. Eles terão a oportunidade de ter dignidade, ter sua moradia e deixar um patrimônio para os seus filhos”, disse a deputada ao participar do anúncio na sede do Governo do Estado.
O público-alvo são idosos com renda de até quatro salários mínimos, que não possuem imóvel, não foram beneficiados por outros programas habitacionais e que tenham crédito aprovado pela Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.
“Essa é uma política social estruturante e justa. Estamos olhando com atenção para uma parcela da população que, muitas vezes, tem dificuldade de conquistar autonomia e segurança no acesso à moradia. Com esse incentivo, muitos idosos poderão realizar o sonho da casa própria, com dignidade e qualidade de vida”, afirmou o governador Ratinho Junior.
O aporte inicial previsto para atender a nova modalidade é de R$ 80 milhões, o suficiente para atender mil idosos paranaenses nesta primeira etapa. Como já ocorre na categoria geral do Casa Fácil, o recurso será transferido diretamente à Caixa, sendo utilizado para abater o valor de entrada exigido no contrato de financiamento, além de reduzir o valor das prestações mensais, considerando um período mais curto para pagamento.
Segundo o presidente da Cohapar, Jorge Lange, o lançamento da modalidade voltada à terceira idade, assim como outras vertentes do programa, deve ampliar esses números. “O programa Casa Fácil, que se tornou referência para o Brasil, entra em uma nova etapa com o lançamento de outras frentes de trabalho que vão atender públicos que normalmente têm mais dificuldade de ter acesso a uma moradia”, declarou.
Uma das principais dificuldades enfrentadas por pessoas idosas que tentam financiar um imóvel está relacionada ao prazo máximo para quitação do contrato. Pelas regras da Caixa, a soma da idade do comprador com o prazo de pagamento não pode ultrapassar 80 anos e 6 meses. Isso significa que, quanto mais velho o proponente, menor o tempo disponível para parcelar o valor – o que, na prática, eleva significativamente o valor das parcelas.
Além disso, o financiamento habitacional exige o pagamento de uma entrada, que pode variar entre 10% e 20% do valor total do imóvel. Para quem tem renda limitada ou depende exclusivamente da aposentadoria, esse valor costuma ser alto demais, tornando o financiamento inviável. Sem o pagamento da entrada, a maior parte dos pedidos sequer costuma ser aprovada pela Caixa.
Desde 2019, as políticas estaduais de habitação já beneficiaram mais de 110 mil famílias, entre casas entregues, em construção ou em fase de contratação. Os investimentos no período somaram R$ 1,2 bilhão do tesouro estadual e movimentaram outros R$ 18 bilhões em investimentos privados no setor da construção civil.
Ter a experiência de ser deputado estadual por alguns dias e participar de todo o processo legislativo. Esse é o objetivo do Parlamento Universitário da Assembleia Legislativa do Paraná que está com as inscrições abertas até o dia 02 de junho. Organizado pela Escola do Legislativo da Casa de Leis, o programa é voltado para estudantes de graduação de Instituições de Ensino Superior (IES) do Paraná e oferece uma experiência única, na qual os universitários vivem o dia a dia do Parlamento. Através do projeto os acadêmicos podem elaborar projetos de lei, participar de comissões temáticas, debater ideias no Plenário e votar propostas, simulando o trabalho real dos deputados estaduais.
A novidade para esta 6ª edição, explica o diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, é que antes as instituições de ensino eram convidadas e agora todas as universidades sediadas no Paraná podem participar. “Essa é a novidade para esta edição, a ampliação de quem pode participar”, disse, ao comentar que os participantes também já terão acesso as novas alterações do Regimento Interno da Assembleia que estão sendo implementadas. “Nessa edição também queremos trabalhar com mais intensidade a Liderança do Governo, a Liderança da Oposição e as comissões”, pontua. Pedroso também destacou a importância do projeto para os alunos. “Primeiro conhecer o funcionamento de uma Casa Legislativa, ter a oportunidade de aprender sobre isso e segundo é eles poderem levar sobre o trabalho da Assembleia para as suas próprias universidades, aprender o trabalho de um grupo, envolvimento de liderança, processo de recrutamento e dos parlamentares”, afirma.
Mais que uma experiência
Para o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), participar do Parlamento Universitário é muito mais do que uma experiência. “É entender, na prática, como a democracia funciona. É desenvolver liderança, oratória, trabalho em equipe e, quem sabe, ver o seu projeto sendo apadrinhado por um deputado e transformado em lei”. Mesma opinião tem o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno (PSD). “O projeto é uma grande oportunidade de conhecer por dentro como funciona o Poder Legislativo, através de uma experiência especial e única na sua vida”.
A segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), reforça que o projeto abre oportunidade para estudantes de todas as regiões do Paraná. “O Parlamento Universitário estimula o debate político de alto nível. Além disso, os alunos têm a oportunidade de trazer demandas locais, de debater os desafios das suas cidades e das suas regiões. É um projeto que transforma, conecta e inspira”.
O treinamento obrigatório acontecerá no dia 03 de junho. Para as instituições estabelecidas na Capital, o treinamento obrigatório ocorre de forma presencial; as demais poderão acompanhar o treinamento online. Já a simulação parlamentar acontece de 17 a 25 de julho, na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, de forma exclusivamente presencial.
Inscrições
As inscrições estão disponíveis no site da Escola do Legislativo. Lá também estão disponíveis todas as informações como regulamento, regimento interno, manual de proposições, prazos e etapas do PU 2025.
O projeto
O Parlamento Universitário é uma iniciativa da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná que acontece no mês de julho, durante o recesso das sessões plenárias no legislativo paranaense. Ele congrega Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, do Paraná, e reúne estudantes universitários, que durante duas semanas simulam as atividades desempenhadas pelos deputados estaduais, com a divisão em bancadas partidárias, instalação das comissões temáticas, apresentação de projetos e votação em plenário das propostas apresentadas pelos participantes do programa.
O objetivo do projeto é oferecer aos cidadãos, em especial aos graduandos, o conhecimento e a vivência das atividades políticas do Parlamento, aprimorar a relação entre Estado e sociedade civil e proporcionar experiências práticas dos processos político e legislativo, permitindo aos jovens uma melhor compreensão do que é o dia a dia do deputado estadual, que vai além do comparecimento às sessões e a votação de projetos de lei, envolvendo muita preparação, conhecimento e trabalho.
Em 2017, o Parlamento Universitário conquistou o III Prêmio Cultural ABEL, na categoria Comunidade, promovido pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, eleito por unanimidade como o melhor projeto educacional desenvolvido por um Legislativo Brasileiro para o público externo.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) participa nesta sexta-feira (9), em Maringá, da abertura oficial da Expoingá 2025, um dos mais importantes eventos agropecuários do Brasil. A 51ª edição da feira tem o tema “O Agro Conecta”, destacando o papel transformador do agronegócio em diversas áreas.
“A Expoingá é um orgulho para Maringá e para o Paraná. Reúne tecnologia, inovação, sustentabilidade e promove encontros entre produtores e empreendedores, impulsionando muitos negócios”, afirma Maria Victoria.
A deputada destaca a presença da Assembleia Itinerante, projeto interiorização do Poder Legislativo, dentro da programação da Expoingá. Haverá um estande, em funcionamento desde a abertura da Feira, e no dia 15/5 ocorrerá a Sessão Especial Itinerante para que representantes da sociedade civil organizada e da população possam dialogar com os parlamentares, apresentar reivindicações e propor melhorias para a cidade e região.
“A presença da Assembleia Legislativa na Expoingá reforça o compromisso dos deputados e deputadas de somar forças com as lideranças locais e regionais. Nosso estande é um canal aberto para transformar sugestões, críticas e necessidades em ações concretas”, pontua.
Serviços
O estande da Assembleia contará também com os serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia e da Escola do Legislativo.
Expoingá
Realizada há mais de 50 anos pela Sociedade Rural de Maringá (SRM), a Expoingá reflete a força do agronegócio brasileiro e do Paraná, um dos estados mais produtivos do país e referência mundial na produção de alimentos e melhoramento genético.
O evento reúne expositores da pecuária, maquinários agrícolas, empresas ligadas à inovação e tecnologia no campo, além do parque de diversões, praça de alimentação e os shows. Estão confirmados cerca de 130 eventos técnicos.
A expectativa é de que sejam movimentados mais de R$ 1 bilhão em negócios nos 11 dias da Feira, que segue até o dia 18 de Maio no Parque Internacional de Exposições.
As deputadas e os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno uma iniciativa batizada de Lei do Antipó. A proposta trata do material fresado, julgado inservível ou desnecessário pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR). A medida atende tanto a uma questão ambiental, ao dar destinação adequada ao material, quanto à possibilidade de melhorar as condições das estradas rurais no Paraná. O texto foi votado na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto de lei 405/2021 é de autoria do deputado licenciado Do Carmo (União), atual secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, da deputada Maria Victoria (PP) e do ex-deputado Boca Aberta Junior.
Material fresado refere-se aos dejetos resultantes do processo de corte de uma ou mais camadas de um pavimento asfáltico por meio de processo mecânico a frio. “Nada mais são do que restos de asfalto removido deixados às margens das rodovias, que não devem ser reutilizados na mesma rodovia, gerando um acúmulo muito grande de lixo, problemas ambientais e até mesmo de segurança no trânsito”, diz o projeto.
O texto determina que esse tipo de material poderá ser destinado à doação, mediante a elaboração de um Termo de Inservibilidade por uma comissão de análise composta por servidores responsáveis pela guarda, armazenamento e uso do material.
A proposta estabelece ainda que municípios e entidades de assistência social paranaenses poderão solicitar o recebimento desse material, mediante protocolo do pedido nas Superintendências Regionais do DER-PR.
A justificativa cita as condições das vias rurais, que poderiam ser amenizadas com a utilização do material fresado. “Percebemos quão difícil é a vida dos cidadãos que delas fazem uso frequente, pois, se há muito sol, a poeira sobe, prejudica a visão e pode ocasionar acidentes, sem falar das doenças respiratórias. E, se chove, o carro atola em uma poça de lama, e assim se perde o dia de trabalho, além de obstruir a via. Dois problemas podem ser resolvidos ao mesmo tempo: um ambiental e outro relacionado ao trânsito e à saúde.”
Polícia Penal
A proposta que trata do Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná (QPPP) foi retirada de pauta. O projeto de lei complementar 5/2025 altera a Lei Complementar nº 245/2022 e reformula a carreira do QPPP, modernizando procedimentos relacionados aos avanços funcionais dos servidores.
“Um projeto que a categoria nos solicitou e que o governo encaminhou com avanços para a Polícia Penal. Contamos aqui com a presença do secretário da Segurança Pública, coronel Hudson Teixeira, para discutirmos algumas emendas”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD).
Segundo o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o Poder Executivo irá encaminhar um substitutivo geral contemplando pleitos sindicais e da categoria.
Mais projetos
Em segundo turno, avançou o projeto de lei 133/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei 21.430/2023, responsável por criar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná. A proposta visa aprimorar a representatividade e a estrutura do conselho, incluindo uma segunda representação para a etnia Xetá, garantindo paridade com o setor público. Além de ajustes redacionais, explica o Governo, o projeto busca melhorar a eficiência organizacional e administrativa do conselho, fortalecendo a participação indígena nas decisões sobre políticas públicas e assegurando uma representação mais equitativa e alinhada às necessidades dessas comunidades.
E, em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 247/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e a transferência dos trechos rodoviários especificados ao município de Ipiranga.
Turno único
Os parlamentares aprovaram três propostas que tratam da concessão de títulos de utilidade pública: o projeto de lei 672/2024, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), à Associação dos Moradores do Jardim Botânico de Curitiba; o projeto de lei 40/2025, do deputado Delegado Jacovós (PL), à Casa Assistencial ACL Maringá; e o projeto de lei 203/2025, da deputada Luciana Rafagnin (PT), ao Instituto Não Me Esqueças, de Londrina. Este último teve a redação final dispensada e segue para sanção.
Redação final
Quatro proposições seguem para sanção. O projeto de lei 644/2024, das deputadas Marli Paulino (SD) e Cristina Silvestri (PP), cria a Campanha Permanente de Orientação, Predição e Prevenção à Pré-eclâmpsia. O projeto de lei 183/2025, também do deputado Alexandre Curi, concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao médico oftalmologista Arthur José Schmitt.
O projeto de lei 219/2025, do deputado Batatinha (MDB), institui o dia 16 de maio como o Dia S, de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio, que inclui Senai/Sesc/Senac/Sesi/Sebrae/Senar/Sescoop/Sest/Senat e sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
E o projeto de resolução 5/2025, da Comissão de Tomada de Contas, aprova a prestação de contas do Governo do Estado do Paraná referente ao exercício financeiro de 2022.
A Assembleia Itinerante, iniciativa que leva o Parlamento ao interior do Paraná, é a grande campeã da categoria “Criatividade na Gestão Pública” do prêmio Curitiba Mais Criativa, organizado pelo evento World Creativity Day 2025. A conquista foi revelada na noite desta quarta-feira (23), em cerimônia realizada no Hard Rock Café, na capital do Estado.
O prêmio foi recebido pela segunda-secretária da Assembleia Legislativa, deputada Maria Victoria (PP). Para ela, a conquista é um reconhecimento ao compromisso, da mesa diretora e dos deputados, com a inovação, transparência e diálogo.
“A Assembleia Itinerante criou um canal direto de diálogo com a população para ouvir demandas reais, promover cidadania e colher sugestões para construir políticas públicas mais eficientes”, destacou a deputada.
“Esse prêmio muito nos honra pois reconhece uma iniciativa dos 54 deputados estaduais paranaenses para se aproximarem da população. Criatividade na Gestão Pública é o nome da categoria em que fomos premiados e é disso que precisamos: iniciativas criativas para que, cada vez mais a população se sinta parte da administração pública”, celebrou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD).
Maria Victoria reforçou que a próxima edição do projeto acontece agora em Maio durante a Expoingá. “Conseguimos juntar representação de todos os poderes no estande da Assembleia Itinerante, agilizando e dando mais celeridade aos processos”, disse.
O projeto de interiorização da Assembleia Legislativa do Paraná concorria com outros dois programas na mesma categoria, dedicada a soluções no setor público que melhoram a vida dos cidadãos. Disputaram os projetos “Eficiência na Gestão Pública: Aplicação da Notação BPMN em um Órgão Licenciador do Paraná” e “Fiscaliza Pedágios – Paraná”.
A Procuradoria Especial da Mulher (ProMu), outra iniciativa da Assembleia Legislativa do Paraná, foi finalista na categoria “Inovação Social e Impacto Comunitário”.
A ProMu, chefiada hoje pela procuradora especial da Mulher da Alep, deputada Cloara Pinheiro (PSD), promove políticas públicas para proteção e empoderamento feminino, estimula a criação de procuradorias municipais, além de receber e encaminhar denúncias sobre violação dos direitos da mulher.
Assembleia Itinerante
A Assembleia Itinerante leva a Alep ao interior do Paraná desde abril de 2023 – há dois anos. Durante as edições, o Parlamento é instalado nas feiras e festas dos municípios paranaenses, promovendo um canal direto entre a população e as ações parlamentares. Nos eventos e no site oficial da iniciativa, a população tem a oportunidade de apresentar demandas e sugestões.
Até então, foram realizadas 21 sessões de interiorização. A última, organizada entre os dias 8 e 11 de abril na ExpoLondrina, teve como novidade a oferta de serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia e da Escola do Legislativo.
“Após constatarmos que o Poder Legislativo era um dos mais desconhecidos pela população, com quem o cidadão menos se identificava, apesar de os deputados serem seus representantes. Fomos atrás de soluções criativas para aproximar a Casa do Povo de seu povo e, aí, surgiu a Assembleia itinerante, levando o Legislativo estadual aos quatro cantos do Paraná”, lembrou Curi. “Hoje, temos uma Assembleia bem mais próxima do cidadão, que passou a se sentir representado por seus deputados”.
Festival Mundial da Criatividade
O World Creativity Day 2025, realizado em Curitiba e em outras 66 cidades do mundo, trouxe para a capital paranaense mais de 50 atividades entre esta segunda (21) e quarta-feira (23). A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para fortalecer e promover a criatividade como aliada ao desenvolvimento sustentável. A realização é da World Creativity Organization.
Ao todo, 98 projetos foram avaliados pela organização do prêmio Curitiba Mais Criativa, distribuídas em 13 categorias. Elas contemplaram áreas como gestão pública, negócios, gastronomia, design, sustentabilidade, moda, entre outros.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) destacou a abertura de uma farmácia especializada para atender cerca de 1,4 mil pacientes portadores de doenças raras, cujos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estão estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A nova estrutura foi inaugurada nesta semana no Hospital do Trabalhador, em Curitiba, pelo governador em exercício, Darci Piana.
“Uma grande iniciativa do governo Ratinho Júnior para garantir a distribuição contínua desses medicamentos que são essenciais para o tratamento e qualidade de vida das pessoas com doenças raras”, disse.
O local vai oferecer mais de 40 medicamentos especializados para 15 doenças diferentes, incluindo Lúpus Eritematoso Sistêmico, Hipoparatireoidismo e Insuficiência Pancreática Exócrina, entre outras condições que necessitam de medicamentos especializados.
Segundo o superintendente do Complexo do Hospital do Trabalhador, Guilherme Graziani, hoje, a distribuição destes medicamentos acontece na farmácia da regional de saúde da Marechal Floriano, onde tem um fluxo muito grande de pessoas.
“Com esta nova estrutura, conseguimos garantir um acesso mais tranquilo aos pacientes com doenças raras. Começamos com medicamentos que não precisam de refrigeração, mas a tendência é ampliarmos esta oferta ao longo do tempo”, afirmou.
AME
A farmácia fica localizada no novo Ambulatório Médico Especializado (AME) do Hospital do Trabalhador. A unidade recebeu R$ 13 milhões em investimentos do Governo do Estado para ampliar a capacidade de o hospital realizar consultas de especialidades médicas para a população paranaense.
O novo ambulatório foi projetado para atender à crescente demanda por atendimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Esta entrega reforça nosso compromisso com um serviço de saúde de excelência aos paranaenses. É um ambulatório que vai atender toda a Região Metropolitana de Curitiba, ampliando a capacidade de exames do Complexo do Hospital do Trabalhador”, pontuou Piana.
Atualmente, o Hospital do Trabalhador realiza cerca de 8 mil atendimentos especializados mensais. Com o novo AME, esta capacidade aumenta, de imediato, para 10 mil consultas, podendo chegar a 15 mil atendimentos nos próximos meses.
A nova unidade conta com uma infraestrutura de ponta, com 24 modernos consultórios de especialidades médicas, seis salas para exames complementares, três salas para curativos e 22 salas de apoio operacional, além de uma sala de Recuperação Pós-Anestésica e uma nova farmácia especializada.
No lançamento da Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2025, na terça-feira (16), a deputada estadual Maria Victoria (PP) reforçou o compromisso de trabalhar, em parceria com a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), pelo desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda nos municípios paranaenses.
Dos 23 projetos de lei selecionados pela Fiep que têm impacto sobre o setor industrial paranaense, seis (26%) são de autoria da deputada Maria Victoria (PP).
“Agradecer a toda equipe da FIEP que é muito capacitada e trabalha em conjunto com o nosso gabinete. Sigo à disposição para contribuir com projetos de lei que venha ao encontro ao que nos une, que é o desenvolvimento econômico, geração de empregos, renda e qualidade de vida para todos os paranaenses”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a importância do diálogo entre os parlamentares e o setor produtivo.
“Um dos compromissos que eu assumi é antecipadamente definir as pautas, poder ouvir o setor produtivo. E essa Agenda Legislativa mostra a grande parceria que existe entre a Assembleia e a Federação de Indústrias do Estado do Paraná”, disse. “Meus cumprimentos ao presidente Edson Vasconcelos por mais essa pauta muito produtiva”, acrescentou.
AGENDA – Realizado no Campus da Indústria em Curitiba, o evento reuniu a diretoria da Fiep, integrantes dos Conselhos Temáticos e Setoriais da entidade, delegados dos sindicatos filiados, lideranças industriais e deputados estaduais.
O presidente do Sistema Fiep, Edson Vasconcelos, explicou que o objetivo da Agenda Legislativa é ampliar o diálogo da indústria paranaense com os parlamentares, sempre com foco no desenvolvimento do estado.
“A Agenda Legislativa abre uma conversa técnica e amplia a aproximação que a Fiep vem construindo com toda a Assembleia para promover um debate franco, agradável e produtivo para o estado do Paraná”, disse.
“A democracia é um dos pilares mais importantes da nossa sociedade, e o contraditório faz parte da democracia, por isso é importante termos esse diálogo”, acrescentou.
A Agenda Legislativa é um documento que a Fiep produz anualmente para registrar seu parecer em relação aos projetos de lei mais relevantes do ponto de vista da indústria. Ela mostra claramente se o posicionamento da entidade é convergente ou divergente em relação a cada proposta. Também traz pareceres técnicos que podem auxiliar os deputados em suas tomadas de decisão.
PROJETOS PRIORITÁRIOS – No processo de redação da Agenda foram analisadas todas as 852 proposições protocoladas na Assembleia Legislativa em 2024.
Desse total, 358 foram monitoradas com mais atenção por terem algum tipo de impacto, positivo ou negativo, para a indústria. Por fim, foram escolhidos os 23 projetos de maior relevância, que compõem a 19ª edição do documento.
Também participaram do evento os deputados Alisson Wandscheer (SDD), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD), Fabio Oliveira (Podemos), Luis Corti (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luiz Fernando Guerra (União), Márcia Huçulak (PSD), Marcio Pacheco (PP) e Ricardo Arruda (PL).
A deputada estadual Maria Victoria (PP) afirmou que Assembleia Legislativa do Estado do Paraná vai “construir a melhor legislação para defender os produtores de tabaco e garantir o desenvolvimento do setor”.
Maria Victoria é uma das autoras do projeto de lei 119/2023, que transfere o local de classificação do produto da indústria para a propriedade. O tema foi debatido em audiência pública que reuniu mais de 700 produtores lotando o plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15).
“Esse projeto vem em benefício das mais de 25 mil famílias dos fumicultores paranaenses. Nós estamos preocupados e queremos ajudar, é mais do que justo que classificação do tabaco seja feita nas propriedades”, frisou.
Comissão
Ao final da audiência pública, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou a criação de uma Comissão Especial para discutir e aprimorar o texto.
“Vamos avançar nesse tema com uma Comissão Especial que irá ouvir todos os envolvidos na produção do tabaco para que tenhamos a melhor legislação para o desenvolvimento do setor”, ressaltou Maria Victoria.
O grupo será formado pelos nove autores do projeto – além de Maria Victoria e Alexandre Curi -, os deputados Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSB), Marcelo Rangel (PSD), Professor Lemos (PT) e Moacyr Fadel (PSD) e outros parlamentares que desejarem participar. O grupo contará ainda com uma Comissão Técnica que irá estudar a lei semelhante no Rio Grande do Sul.
“Nosso objetivo não é politizar o assunto. O compromisso dos deputados aqui é, antes de aprovar ou não, debater com quem está enfrentando as dificuldades no dia a dia”, disse o presidente da Assembleia.
Classificação
Atualmente, a comercialização do tabaco segue um sistema de classificação estabelecido pelo Ministério da Agricultura de Pecuária (Mapa), por meio de instrução normativa, com a finalidade de determinar o preço pago aos produtores.
No entanto, a centralização da classificação em poucas unidades favorece as empresas compradoras, muitas vezes, prejudicando os produtores, que ficam distantes do processo de análise da sua produção.
“É uma demanda que discutimos desde 2008. Hoje tem esse conflito de análise e precificação. Às vezes, a classificação vai de encontro com o que o produtor pensa. Como o fumicultor está distante das áreas de industrialização, ele acaba aceitando a condição da indústria e ficando refém”, explicou Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).
Fumicultura no Paraná
Segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), cerca de 28 mil famílias do Estado se dedicaram ao cultivo do tabaco na safra 2023/2024. No contexto regional, os três Estados do Sul do Brasil são responsáveis por 97% da produção nacional, envolvendo aproximadamente 162 mil famílias e 320 mil hectares cultivados.
O atual cenário das doenças raras no Paraná e as formas de avançar no tema para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, de suas famílias e até mesmo o impacto na saúde pública foram debatidos por parlamentares, especialistas, juristas e mães que convivem ou perderam seus filhos para alguma dessas síndromes.
“Uma das audiências públicas mais fortes de que participei. Uma audiência marcada pela emoção das histórias dessas famílias, mas também por cobranças ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, principalmente quanto à ampliação do teste do pezinho: se está sendo feito, de que maneira está sendo feito. Fomos cobrados a agir, e o encaminhamento é trabalhar para colocar em prática”, afirmou a deputada Cloara Pinheiro (PSD), proponente do evento ao lado da deputada Maria Victoria (PP).
Enquanto a parlamentar progressista possui uma longa trajetória legislativa voltada à pauta das doenças raras, Cloara trata o assunto com a propriedade de quem perdeu, há 29 anos, a filha Carolina, vítima de um retinoblastoma.
“Não gostaria de ter essa história para contar, mas ela virou a minha missão. É importante falar sobre o diagnóstico, o custo da medicação, como deve ser o tratamento”, disse Cloara.
“São 13 milhões de brasileiros convivendo com doenças raras, sendo 9 milhões crianças e jovens. No Paraná, há 660 pacientes com diagnóstico confirmado e, em Curitiba, cerca de 120 mil pessoas podem ter alguma condição rara. Quanto mais a gente se unir, se juntar e trabalhar em conjunto para fazer a diferença, é isso que vai valer a pena”, acrescentou Maria Victoria.
Ela citou a Lei Municipal nº 16.381/2024, que entrou em vigor em março deste ano. A iniciativa ampliou o teste do pezinho utilizado para detectar doenças genéticas e metabólicas, de seis para cerca de 30 doenças.
“Já há uma lei em Curitiba, mas a discussão hoje é sobre como essa lei será executada. Precisamos reunir a sociedade civil para entender quais providências serão tomadas. A lei precisa sair do papel. E queremos avançar também com relação à triagem neonatal em âmbito estadual”, cobrou a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), advogada e especialista em saúde, Tatiana Viese.
A norma curitibana foi batizada de Lei Heitor e Henry, em homenagem aos filhos de Kelly Akemi, que não conteve as lágrimas ao contar a história da família. Diagnosticado tardiamente com uma doença rara, Heitor, o mais velho, passou por um transplante de medula com 1 ano de idade. Como o ideal é que o procedimento seja feito até os 3 meses de vida, o menino ficou com sequelas. Já o caçula, Henry, teve diagnóstico precoce, realizou o transplante de medula óssea mais cedo e hoje leva uma vida normal.
“Essa é a história de quando uma dor vira lei. E o retrato efetivo de uma política pública que vai ajudar muitas crianças. A doença acomete 1 em cada 100 mil nascidos, mas esse é o filho de alguém, e penso muito neles”, afirmou Kelly. A lei é de autoria da vereadora Amália Tortato, que também acompanhou a audiência.
Hoje, no Paraná, os testes são feitos pela Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe). “O Paraná é o único estado onde o teste chega a todos os hospitais públicos e privados. Já tivemos cerca de 6 milhões de bebês triados. Temos os equipamentos para ampliar. Precisamos de um esforço coletivo para que isso aconteça efetivamente”, defendeu a representante da Fepe, Mouseline Domingues.
De acordo com Fernanda Crosewski, chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), frente à urgência do diagnóstico precoce das doenças raras, a Secretaria elaborou um projeto em conjunto com a Fepe e a Fiocruz do Paraná para a ampliação da triagem. “O projeto prevê passar de 7 para mais de 30 doenças triadas no estado. É um avanço, considerando que muitas crianças com diagnóstico tardio acabam com comprometimentos graves”, afirmou. Ela ponderou, entretanto, que o Estado atua com prudência na definição dos exames a serem ampliados, para que seja possível encaminhar ao tratamento adequado.
O promotor de Justiça Ângelo Ferreira falou da relevância da audiência. “É importante porque traz para a população, de uma forma geral e de uma maneira muito eficiente, alguns debates que são a construção do próprio sistema público de saúde. Discutir o acesso aos diversos subsistemas do SUS constitui o meio de crescer e ampliar o atendimento. Curitiba já tem Lei nesse sentido e se espera que o Estado também disponibilize”.
Na Assembleia Legislativa do Paraná, foi aprovado na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei 426/2023, que amplia o número de doenças diagnosticadas pelo teste do pezinho no estado. O texto é de autoria da deputada Maria Victoria, com coautoria dos deputados Mabel Canto (PSDB), Ney Leprevost (União), Bazana (PSD), Professor Lemos (PT), Matheus Vermelho (PP) e Batatinha (MDB).
Urgência
A neuropediatra Adriana Banzatto reforçou a importância da triagem neonatal para doenças raras, como a Atrofia Muscular Espinhal (AME). “Se a gente fizer um diagnóstico precoce, conseguimos iniciar um tratamento mais cedo ou, pelo menos, melhorar a qualidade de vida nas doenças para as quais ainda não temos um tratamento tão específico. Isso otimiza a qualidade de vida da criança e da família. Muitas doenças, se diagnosticadas ao nascimento, têm o curso revertido — como a AME. Se diagnosticamos logo que o bebê nasce, começamos o tratamento e ele terá uma vida normal, com desenvolvimento normal”, explicou.
Já o médico José Nélio Januário participou remotamente, compartilhando a experiência de Minas Gerais, onde a testagem já foi ampliada.
A audiência também permitiu que mães compartilhassem suas experiências e dificuldades relacionadas ao diagnóstico e tratamento de diversas doenças raras. Entre elas, Adriane Loper, presidente do Instituto Fernando Lopes Vasconcelos: AME e Doenças Raras, criado em memória do filho que faleceu aos 8 anos, em decorrência da doença.
“A AME é a principal causa genética de morte em crianças com menos de dois anos no mundo. É uma urgência pediátrica. Temos desafios como o diagnóstico e também o estigma social. A intervenção precoce, farmacológica ou não, melhora a qualidade de vida do paciente e da família, que também adoece”, ressaltou.
Na terça-feira (15) a Assembleia Legislativa reúne produtores de tabaco e representantes do setor para debater o projeto de lei 119/2023 que visa transferir a classificação do fumo das indústrias para as propriedades rurais paranaenses. O texto é de autoria dos deputados estaduais Maria Victoria (PP), Alexandre Curi (PSD) e Anibelli Neto (MDB) com coautoria dos deputados Hussein Bakri, Romanelli, Luis Corti e Marcelo Rangel.
Segundo a deputada Maria Victoria a expectativa é que produtores de diversos municípios venham para debater a histórica demanda. A audiência pública está marcada para 9h no Plenário da Assembleia.
“Queremos garantir competitividade ao setor paranaense. Os produtores se queixam que a classificação do produto na indústria impacta diretamente na rentabilidade”, pontua. “Convidamos os agricultores a participar da audiência para apresentar as demandas, debater soluções e nos auxiliar neste processo”, acrescenta.
A classificação é a análise que organiza a produção em classes e determina o preço pago pelo produto. Hoje isso é feito na indústria, sem acompanhamento dos agricultores. A alteração da classificação para as propriedades vai garantir negociações de preços mais justas e transparentes, valorizando a produção paranaense.
O Paraná é o terceiro maior produtor no país, a produção envolve cerca de 25 mil famílias em 107 cidades.
Qualidade
A classificação do tabaco é a análise técnica que organiza a produção em classes de acordo com a qualidade, realizada a partir de parâmetros estabelecidos por órgão competente com a finalidade de determinar o preço pago ao produtor. Para dirimir divergências quanto à classificação, as partes podem utilizar a arbitragem de terceiros, de forma consensual, estabelece a iniciativa.
SERVIÇO:
Audiência Pública Classificação do Tabaco
Data: 15/5 – terça-feira
Horário: 9h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa